A Câmara de Vereadores de Ouricuri aprovou, no último dia 7, projeto de lei que institui o programa Família Acolhedora, que se integra às ações da Rede de Proteção dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes de Ouricuri. Com a criação da política pública, uma proposta trazida pela Rede à gestão municipal, Ouricuri se prepara para realizar nesta terça-feira (22) uma audiência pública para apresentar o projeto à sociedade.
“A Rede surgiu em 2021, como iniciativa colocada pelo Ministério Público e que agregou o Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Centros de Referência em Assistência Social, diversas Secretarias Municipais e membros da sociedade civil organizada. Durante as reuniões mensais, vimos que faltava em Ouricuri uma política pública para acolher as crianças em situação de rua e aquelas que, dentro do contexto familiar, sofrem abusos ou violência. Conversamos com a Prefeitura, que atendeu ao pedido e encaminhou o projeto de lei, que foi analisado e aprovado pelos vereadores. Agora Ouricuri passa a ter uma política pública, prevista em Lei Municipal, voltada à proteção das crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenham os seus direitos violados”, detalhou o promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares.
O próximo passo desse trabalho é mostrar aos cidadãos como vai funcionar a Família Acolhedora. Além de explicar essa política pública, a perspectiva é lançar um edital para que as famílias interessadas possam se colocar à disposição para receber crianças ou adolescentes retirados temporariamente do convívio familiar.
Saiba mais – o acolhimento familiar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como modalidade preferencial de acolhimento, sendo indicada sua adoção para garantir temporariamente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar até que a família natural recobre sua estrutura ou que haja a colocação em família substituta.