O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (10), no julgamento de auditoria operacional sobre a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e nos impactos sobre o bioma caatinga.
Em seu voto, o relator do processo (nº 22100653-9), conselheiro Carlos Neves, menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.
O voto também destaca que o semiárido já representa quase 90% do território pernambucano e podem estar suscetíveis à desertificação cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas.
“É um problema que tem reflexos na segurança alimentar, migração e pobreza”, disse o conselheiro Carlos Neves na sessão.
Entre as recomendações feitas à Semas está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais.
No voto aprovado, o relator também recomendou a ampliação das unidades de conservação na caatinga, e o cadastro e monitoramento das áreas suscetíveis à desertificação.
São 25 recomendações, entre as quais:
- Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo, as ações referentes ao combate à desertificação;
- Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;
- Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;
- Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;
- Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;
- Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;
- Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.
A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho recebeu elogios dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão.