Projetos de Lei, de Resolução e indicações movimentam pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araripina

Na noite desta quarta-feira, 12, aconteceu a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araripina em horário regimental. Na oportunidade, os vereadores presentes discutiram, defenderam e aprovaram a pauta principal que tinha em seu bojo Projetos de Lei, de Resolução e indicações.

Foram aprovadas as indicações dos vereadoes Sebastião Dias (PSD), líder da oposição e Francisco Edivaldo (PP), presidente da Casa Joaquim Pereira Lima. O primeiro indicou ao prefeito Evilásio Mateus emendar a Lei nº 3.147 como proposta de valorização remuneratória dos docentes da AEDA em todos os seus cargos, como também modificar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da referida entidade. O segundo indicou a construção de uma quadra poliesportiva para o Sítio Conceição – distrito de Lagoa do Barro.

PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO

Um momento motivado pela emoção foi a aprovação de Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Luciano Capitão (PDT), que denomina de Odete Batista de Lima o CEAM – Centro de Referência de Atendimento a Mulher a ser implantado no município. Dona Odete (de saudosa memória), como era conhecida carinhosamente era Mãe do vereador Luciano Capitão.

De autoria do vereador Francisco Edivaldo(PP) foi aprovado Projeto de Lei do Legislativo que insitui o dia 29 de dezembro  como o “Dia Municipal do Caminhoneiro”.

Também de autoria do vereador Francisco Edivaldo (PP) foi dado entrada e vai ser encaminhado para as comissões o Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araripina.

De autoria da Mesa Diretora foi aprovado Projeto de Resolução que modifica artigos do Regimento Interno e cria novas comissões.

De autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados dois Projetos de Lei. O primeiro dispõe sobre a alteração das simbologias dos cargos de agente de contratação e membro da equipe de apoio aos agentes de contratação no âmbito do município de Araripina. O segundo dispõe sobre a atualização das funções das representatividades na composição do Conselho Municipal da Juventude.