Autor: martinhofilho

Por Carlos Britto

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou ontem (12) que o governo federal poderá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e a parcelas mais vulneráveis da população. A decisão deve ser tomada em junho. Líder do governo no Senado, ele lembrou que o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial custa R$ 100 bilhões aos cofres públicos, o que representa o total de recursos investidos no programa Bolsa Família durante três meses.

“Ainda é cedo para decidir, porque não sabemos quando vamos restabelecer as atividades produtivas, mas acredito que algum nível de prorrogação será necessário fazer. Não se sabe se por um, dois ou três meses, mas é uma decisão a ser tomada em meados de junho”, explicou o senador durante live em rede social.

FBC acrescentou que a Caixa Econômica deve regularizar o pagamento do auxílio emergencial até o fim de maio, contemplando, no total, cerca de 150 milhões de pessoas. Hoje, mais de 50 milhões já receberam o benefício. “Até o final de maio, o auxílio estará regularizado, com o pagamento da primeira e da segunda parcela. Será feito um esforço extraordinário para essas milhões de famílias brasileiras que precisam desse auxílio neste momento”.

Já os Estados e municípios devem receber nos próximos dias os recursos do FPE e FPM, cujos valores referentes ao ano passado foram assegurados por medida provisória editada pelo governo federal. De acordo com o líder Fernando Bezerra, no total o governo está repassando R$ 130 bilhões para essas duas esferas fazerem frente à pandemia do coronavírus.

“O auxílio emergencial são R$ 70 bilhões de dinheiro vivo. Na outra ponta, são aproximadamente R$ 60 bilhões na forma de suspensão de pagamento de empréstimos junto à União ou de financiamentos junto à Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Para Pernambuco, o governo federal deverá estar transferindo R$ 3,750 bilhões nos próximos quatro anos, seja para o governo do estado, seja para as prefeituras. Uma parte para a saúde já entrou. Mas uma outra parte são recursos de livre aplicação dos estados e municípios para fazer face aos efeitos da pandemia, como a retração da atividade produtiva que implica em queda de receita”.

Eleições

O senador também se manifestou contra a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e o adiamento do calendário eleitoral. “A tese de prorrogação de mandatos não vinga, não vai ganhar corpo nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal. Estamos avaliando a curva de contágio, e acredito que, no máximo, haverá um adiamento das eleições por 30 dias, mas acredito que é possível, sim, manter o calendário eleitoral”.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou no final da tarde desta quarta-feira, 13, mais um boletim epidemiológico com os novos números do novo corona vírus. De acordo com o boletim Araripina conta agora com 16 casos confirmados da Covid 19, sendo que destes 08 foram recuperados.

 

A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2020, do governo estadual, que endurece as medidas de isolamento social obrigatórias a partir deste sábado (16) até o dia 31 de maio.

Com a publicação do decreto estadual, o TJPE editou o ato conjunto nº 11, de 12 de maio, prorrogando até o dia 31 deste mês a suspensão dos processos físicos e o atendimento presencial nas unidades judiciárias, mas manteve os prazos dos processos eletrônicos. A OAB-PE, porém, defende a suspensão de todos os prazos processuais dos feitos físicos ou eletrônicos, na primeira e na segunda instância, durante a vigência do decreto estadual.

A posição da OAB-PE tem por base o artigo 2º, da resolução nº 318/2020 do próprio CNJ, que prevê a suspensão dos prazos nos locais onde forem decretados lockdowns.

O artigo 2º estabelece o seguinte: “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa (Estados e Distrito Federal)”.

Mesmo o decreto nº 49.017/2020, editado pelo governo estadual, não utilizando o termo lockdown, a OAB-PE considera que o endurecimento das medidas restritivas equivalem a tanto.

Além disso, apesar do decreto atingir apenas cinco municípios da Região Metropolitana (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a Ordem entende que a suspensão dos prazos deve ser para todo o Estado, por questão de segurança jurídica e de uniformidade, “eis que não são poucos os advogados que, mesmo domiciliados em um município, exercem a sua atividade em outros”.

O presidente Bruno Baptista afirma que a OAB-PE tentou intermediar junto ao TJPE a suspensão dos prazos. “Procuramos abrir um canal de diálogo com os tribunais, TJPE, TRT e TRF, para expor a visão da OAB pela suspensão dos prazos. Diante da posição do TJPE, resolvemos, então, levar o caso ao CNJ”, avalia Bruno Baptista.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE

Por Carlos Britto

No novo decreto municipal publicado ontem (11), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho definiu uma série de recomendações aos estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas buscam dar mais segurança a trabalhadores, clientes e usuários dos serviços que não podem parar, entre eles o da construção civil – considerada como atividade essencial, através de recente decreto do presidente da República Jair Bolsonaro.

O texto determina, entre outras medidas, que os estabelecimentos cumpram regras obrigatórias de prevenção à Covid-19, entre as quais a utilização de máscaras tanto dos trabalhadores quanto dos clientes em atendimento. Portanto, os serviços só poderão atender pessoas que estiverem com máscara de tecido (algodão, TNT) para evitar a proliferação do coronavírus.

Outras medidas protetivas que passam a valer em todos os estabelecimentos essenciais são atendimento separado para grupo de riscos, como idosos, distanciamento de 2 metros entre clientes, fixação em local visível ao público de cartazes informativos com orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara e distância mínima entre as pessoas. A normativa ainda traz recomendações voltadas para a proteção da vida dos trabalhadores, como preservação de funcionários que tenham perfil dos grupos de risco, afastamento obrigatório de trabalhadores suspeitos de Covid-19 e monitoramento de temperatura desses colaboradores.

Duas novas atividades serão liberadas pelo decreto para funcionamento. Os serviços contábeis passam a ser essenciais e poderão atender o público seguindo todas as novas orientações sanitárias. Já a construção civil privada será liberada com algumas restrições.  Seguem proibidas as obras em shoppings, galerias, ou que envolvam construção de edificações prediais (verticais).

Não essenciais

Como divulgado hoje (12),o decreto renova a proibição dos demais serviços considerados não essenciais. Assim, seguem suspensas atividades nos cinemas, academias de ginástica, teatros, bibliotecas, museu, parques públicos, a exemplo das Academias da Cidade e do Parque Municipal Josepha Coelho. Também continuam suspensos o Passe Estudantil e gratuidades para uso em transporte coletivo urbano. A prefeitura lembra que todos os estabelecimentos serão passíveis de fiscalização, e o não cumprimento de qualquer dispositivo do decreto municipal resultará em multa ao infrator. Em caso de reincidência, haverá cassação do alvará de funcionamento.

O período de chuvas mais intenso dos últimos 20 anos em Araripina está chegando ao fim e a Prefeitura já intensificou o trabalho na infraestrutura da cidade. São ações de tapa-buraco espalhadas em várias ruas e também a pavimentação em calçamento novo.

A rua do Centro de Saúde José Araújo Lima está sendo totalmente calçada. Um pedido antigo tanto dos moradores como também das pessoas que utilizam os serviços de saúde. O Centro foi amplamente reformado e agora funciona como uma clínica de especialidades.

Outra rua que está ganhando calçamento novo é a João Martins Vieira, no Alto dos Cordeiros. Esquecida por gestões anteriores, com o início das obras, a comunidade está comemorando a chegada do calçamento. A operação Tapa-Buraco também está em diversas frentes de trabalho para melhorar a mobilidade e deixar as ruas mais organizadas. Todas as ruas da Vila Santa Izabel estão sendo recuperadas. O trabalho também já começou no bairro Zé Martins. Estes dois bairros receberão muito em breve pavimentação asfáltica.

O tapa-buraco também já passou pelas ruas Coronel Pedro Cícero e Cornélio Granja, no Alto da Boa Vista; ruas São Francisco e Onze de Setembro, no centro da cidade; na rua Euclides Severo Alves (Sesc Ler) e outras.

O prefeito Raimundo Pimentel destacou a responsabilidade em aplicar os recursos públicos de maneira sensata. “Sabemos das necessidades da infraestrutura da cidade e agora, com o fim das chuvas, estamos prontos para recuperar as ruas e levar o benefício de calçamento novo até comunidades que sonham com isto, a exemplo da população do Alto dos Cordeiros. Em breve vamos anunciar mais obras que estão chegando através da parceria com a Codevasf”, afirmou Pimentel.

Por: Irce Falcão da Folhape

No dia em que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou o Decreto para enrijecer as medidas de isolamento social em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), o presidente Jair Bolsonaro acrescentou ao hall dos serviços considerados essenciais salões de beleza, barbearias e academias.

Os serviços essenciais são os únicos comércios com permissão para seguir em atividade no Estado desde o final de março. E, com o Decreto que será publicado no Diario Oficial do Estado desta terça-feira (12), apenas os profissionais desses setores terão condições de circulação diferenciadas no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Paulo Câmara, ainda na noite desta segunda-feira (11), publicou em seu perfil oficial no Instagram que não permitirá o retorno das atividades das academias, dos salões de beleza e das barbearias em Pernambuco. Reiterou que o Estado tem seguido a ciência e acompanhado o que acontece no mundo, frisando ainda que o momento é delicado.

As medidas mais rígidas de isolamento em Pernambuco entram em vigor a partir do sábado (16) e seguirão inicialmente até o próximo dia 31 de maio.

Nesta segunda-feira (11) a Secretaria de Saúde de Ipubi no Sertão de Pernambuco, foi notificada do primeiro óbito pelo novo Coronavírus no município. Segundo o Prefeito Chico Siqueira, a vítima tinha 23 anos e lutava contra o câncer de pulmão há cerca de dois anos.

O óbito ocorreu na semana passada mas só agora o Laboratório Estadual – LACEM e a Vigilância Epidemiológica do Estado divulgaram o resultado. O sepultamento ocorreu na terça (5) conforme determina o protocolo aplicado a vítimas acometidas de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, com velório suspenso, caixão lacrado e enterro imediato.

Nas redes sociais, o Prefeito de Ipubi Chico Siqueira lamentou ocorrido e tranquilizou a população. “Nos solidarizamos com os familiares que, infelizmente, não tiveram sequer a oportunidade de prestar as suas últimas homenagens. É por esta e por todas as vítimas de Covid-19 que você deve permanecer em casa”, pontuou o Prefeito.

Somados os Boletins do Laboratório Estadual – LACEM e dos Testes Rápidos Municipais, Ipubi segue com 11 casos positivos, dos quais 09 já foram recuperados. 12 casos suspeitos foram descartados.

Da Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução Facebook