Autor: martinhofilho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o deputado, a ação aponta “irresponsabilidades” do presidente na condução do país durante a crise da Covid-19. Caso o pedido seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente pode ser afastado por 180 dias ou até mesmo perder o mandato.

Como o ministro, que é relator da ação, decidiu não arquivar o pedido e o enviou à PGR, o órgão terá de se posicionar sobre o assunto.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado por incentivar aglomerações, indo contra a orientação da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde de seu governo para evitar mais casos de coronavírus.

Fonte: Bahia Notícias

A manhã desta terça-feira, 31, em Araripina parecia um dia comum com a rotina de sempre, contrariando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e determinada através de decretos estadual e recomendação do Ministério Público para evitar aglomerações de populares, como medida de prevenção e combate ao Covid 19.

Contudo, a agência da Caixa Econômica Federal – que abriga o maior número de clientes – tinha uma grande quantidade de pessoas que se dirigiram ao local para resolverem questões particulares. Muitos idosos – que são do grupo de risco- em meio aos jovens em busca dos serviços da instituição bancária.

A cena registrada pelas lentes do repórter fotográfico Carlos Paixão contraria totalmente as recomendações de aglomeração de pessoas – limitado a 10 – e também da distância de 1,5 metros por pessoa. Uma situação que causa preocupação, pois o Covid 19 vem se alastrando com muita velocidade no país e a região do Araripe registrou o primeiro caso na cidade de Ipubi.

É de responsabilidade das autoridades e das agências bancárias tomarem uma atitude pra evitar que aconteça o pior, ou seja, uma proliferação do vírus. A situação não pode ficar é como está, vendo o problema crescer e nenhuma providência sendo tomada.

O Prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB), confirmou nesta segunda-feira (30) o 1º caso positivo para Coronavírus em Ipubi. O paciente apresentou sintomas e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, onde mantém quadro estável.

De acordo com a Secretária de Saúde, Silvanete Andrade, a Secretaria está monitorando cerca de 25 pessoas que tiveram contato com o paciente confirmado e com o suspeito e que todos permanecem em quarentena.

Ao lado de Silvanete e da Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Edjane Figueiredo, Chico participou de uma entrevista na Rádio Liberal FM, o qual foi transmitido ao vivo na íntegra, através das redes sociais da Prefeitura, onde anunciou medidas imediatas para combater o aumento dos casos. Confira:

Novas medidas Anunciadas

– Aquisição de 300 exames rápidos para COVID-19, com objetivo de testar suspeitos e acelerar o diagnóstico;

– Implantação de 07 Isolamentos com leito no Hospital de Ipubi e nas Unidades Mistas de Serra Branca e Serrolândia;

– Aquisição de 15 mil máscaras para os portadores de doenças crônicas, idosos e população em situação de vulnerabilidade social;

– Contratação do Médico Infectologista Dr. Pablo Pita para auxiliar os profissionais de saúde e atender os casos suspeitos no Hospital Marcelino Mudo

– Contratação de Frota de Pulverização para desinfecção da sede do município e dos distritos

– Disponibilização de Ajuda de Custo no valor de R$200,00 para os feirantes atingidos coma Suspensão da Feira Livre de Ipubi e de Serrolândia, que comercializem alimentos perecíveis e hortifrutigranjeiro.

Da Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução

Equipes de limpeza do município de Trindade borrifam, desinfetando as calçadas, ruas e fachadas de imóveis em áreas de circulação na cidade de Trindade, ao exemplo da Vila São Sebastião.

Trindade vem realizando a desinfecção das ruas e pontos mais movimentados do município para impedir a chegada do vírus. A previsão é de que o trabalho continue pelos próximos dias. Vídeos da ação têm circulado pelas redes sociais.

Equipes foram instaladas o qual levantaram uma mistura de água sanitária e quaternário de amônia, um tipo de desinfetante usado em hospitais, nos espaços públicos. “A mistura já foi usada na China, Espanha, Itália, países que tiveram o surto do vírus primeiro que o Brasil. Ela já vem sendo usada em várias cidades brasileiras. Segundo a equipe, a substância foi analisada por infectologistas, medicina do trabalho e vigilância sanitária, e é capaz de matar o vírus nas superfícies.

A ação contou com diversas equipes, do Comitê de Enfrentamento contra o Coronavírus, da Secretaria de Saúde, agentes de endemias, pipeiros, e foi acompanhada por membros do Conselho Tutelar.

Quero agradecer a Deus por toda força que vem nos dando para enfrentar essa pandemia. E a todas as equipes envolvidas no enfrentamento deste vírus. Solicito a todos que continuem em suas casas, isolamento social é muito importante para esse primeiro momento.

Dr Everton Costa

Prefeito

A OAB-PE conseguiu, nesta segunda-feira (30), uma decisão liminar na 21ª Vara Federal em Pernambuco para obrigar o Banco do Brasil a processar e pagar alvarás, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou qualquer ordem judicial de pagamento. A decisão veio em uma ação civil pública ajuizada pela Ordem contra o banco para obrigá-lo a abrir um canal de atendimento eletrônico (não presencial) a estas demandas.

Na decisão, o Juízo Federal da 21ª vara determinou ao banco que “restabeleça os serviços de cumprimento de ordens judiciais de pagamento (alvarás, requisições de pequeno valor, precatórios e similares), mediante canal eletrônico adequado” em cinco dias úteis, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, “sem prejuízo das sanções por ato atentatório à dignidade da Justiça, a serem aplicadas à empresa e aos seus gestores, em caso de descumprimento”.

A liminar foi deferida no mesmo dia da propositura da ação, que é assinada pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e pela equipe do departamento jurídico da Ordem pernambucana. O Banco do Brasil não havia aberto um canal eletrônico para atender estas demandas. Na decisão, há uma sugestão para que o banco adote a proposta da OAB-PE de formalizar um termo de cooperação técnica nos mesmos moldes do firmado com a Caixa Econômica Federal, para o processamento de alvarás, RPVs e precatórios por meio da Central de Alvarás Digital que a Ordem lançará esta semana.

Nesta Central, os advogados podem efetuar eletronicamente todo o processamento prévio de liberação das ordens de pagamento. Em seguida a OAB enviará os dados e a Caixa, se não houver pendências de documentos ou informações, fará o depósito na conta indicada pelo beneficiário, sem a necessidade de comparecer pessoalmente à agência bancária, somente utilizando o certificado digital do advogado.

Esta medida atende as normas das autoridades públicas, de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Mesmo assim, o Banco do Brasil recusou o acordo de cooperação técnica e ainda informou que não iria proceder com atendimentos presenciais sobre ordens judiciais de pagamento.

Na decisão judicial, ficou enfatizado que é injustificada a recusa do banco em adotar canais eletrônicos de atendimento e que o pagamento de ordens judiciais é atividade essencial.

“Foi uma grande vitória da OAB Pernambuco em prol da advocacia e da sociedade. Os alvarás, RPVs e precatórios possuem nítido caráter alimentar e é fundamental que esses recursos cheguem aos seus beneficiários, especialmente em um momento de tanta dificuldade”, afirma Bruno Baptista.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE

 

O SESI Araripina tem inovado no processo educacional durante este período de suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do Covid-19. Com o uso de ferramentas digitais e da parceria dos professores com o envolvimento das famílias, os alunos permanecem com a rotina diária de estudos e encontram novas formas de interação.

O uso de aplicativos e plataformas digitais aliado ao monitoramento dos pais faz com que, diariamente, os alunos estudem os conteúdos enviados pelos professores, que gravam videoaulas, fazem lives em suas redes sociais e interagem com os jovens por meio de aplicativos de mensagens ou em ambientes virtuais exclusivamente educacionais, como o Geekie e o Google Classroom.

A direção da escola é responsável pela moderação e publicação dos materiais nos grupos de mensagem e os pais garantem que os alunos continuem a estudar como se estivessem na sala de aula do SESI Araripina. Essa realidade tem aproximado os jovens e criado um ambiente de debate e aprendizado, permitindo que os alunos não tenham prejuízo no calendário escolar.

De acordo com a gestora do Sistema FIEPE na região do Araripe, Alba Nusia Mendes, o SESI Araripina novamente dá uma demonstração de inovação e compromisso com a qualidade da educação dos seus alunos. “Em meio aos desafios, as inovações surgem e nos mostram que podemos criar novas maneiras de fazer as atividades do dia a dia. A direção e os professores do SESI estão realmente engajados nesta nova dinâmica de educação e os alunos estão dando ótimas respostas para este modelo. Notamos também que os pais se envolveram e estão mais participativos no processo educacional dos seus filhos”, destacou.

Uma solução criativa e colaborativa para enfrentar os tempos de Covid-19 foi desenvolvida em Araripina para apoiar o comércio da cidade. Em parceria, a Prefeitura, CDL e o Sebrae desenvolveram o aplicativo CDL Delivery, que começa a funcionar nesta segunda-feira (30) nas plataformas digitais.

Os empresários que quiserem comercializar seus produtos através do aplicativo não pagarão nenhuma taxa sobre as vendas e a entrega é feita pelos mototaxistas da cidade que são contratados pela CDL. O Sebrae está dando apoio aos empresários no cadastramento dos produtos nas plataformas digitais (aplicativo e site) e a Prefeitura de Araripina foi responsável pelo desenvolvimento do app CDL Delivery e www.lojistas.shop.

Lançado na última sexta-feira (27) pelo presidente da CDL de Araripina, Leandro Batista, e pelo prefeito Raimundo Pimentel, a iniciativa já reúne mais de 50 estabelecimentos cadastrados nos diversos segmentos como alimentação, mercados, papelarias, lavanderias, padarias, jardinagem, óticas, calçados, entre outros.

De acordo com o prefeito Pimentel, a preocupação com a economia da cidade é tão importante quanto à saúde das pessoas. Até hoje, 30, Araripina não registra nenhum caso confirmado e todas as medidas estão sendo tomadas para que o vírus não atinja os moradores. “Estamos atuando nas duas frentes principais: saúde e economia. Desde o início desta crise fiquei muito preocupado com os empresários que, por medidas de segurança, estão com as portas fechadas. Então reunimos estas instituições (CDL, Sebrae e Associação dos Mototaxitas de Araripina – ATA) para encontrarmos uma solução que ajude os empresários até que possam abrir novamente suas lojas”, destacou.

O aplicativo CDL Delivery está disponível para iOS e Android e o site www.lojistas,shop já está em funcionamento. A CDL Araripina disponibiliza o contato via aplicativo de mensagem para que os empresários tirem suas dúvidas sobre o aplicativo: (87) 9.9101-3734.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir desta semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário.

Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE

Fonte: O documento

O deputado federal Tadeu Alancar (PSB-PE) anunciou, na última sexta-feira (27), que realocou recursos de R$ 4,5 milhões provenientes de emendas parlamentares, de outras áreas para a Saúde, especificamente para ações de prevenção e combate ao Coronavírus. São recursos que estavam sendo disponibilizados para outros setores que, diante da gravidade da pandemia, o parlamentar redirecionou para as ações que apoiam o seu

combate.

“Com isto, deixamos clara a nossa opção pela Saúde e pela vida. No momento em que a infecção pelo COVID-19 se intensifica, não tem sentido em não se ter essas duas áreas como prioritárias. É pelo que temos de lutar com todas as forças, agora. E é o que faremos. Estamos numa guerra contra um inimigo invisível, mas feroz”, assinalou o parlamentar socialista, para quem é importante se pensar na economia e nos prejuízos que o vírus provocará. “Nada, porém, está à frente da preservação da vida”, acrescentou.

Tadeu Alencar reafirmou a necessidade de se manter todos os cuidados definidos pelas autoridades sanitárias, em particular a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde, que recomendam a prevenção como a ação mais importante neste instante. Assim como corroborou as decisões tomadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, além da maioria dos prefeitos do Estado, no sentido de manter fechados os pontos de aglomeração de pessoas.

“Temos todos que ficar em casa, mantendo todos os cuidados de higiene, cuidar dos idosos e não relaxar com esses cuidados. É a forma de contermos a propagação do vírus, o que faremos juntos, com esforço, responsabilidade e paciência”, concluiu o deputado.

Quanto à atitude do Presidente Bolsonaro que tem estimulado exatamente o contrário, disse Alencar que “a risada do Presidente quanto ao assunto, confrontando Governadores que cumprem os seus papeis de líderes, e a ciência  e infectologistas do mundo inteiro é o maior símbolo da sua conduta criminosa – não há outro termo. A história não lhe absolverá. Pena que quem não viver, não verá. E serão muitos”.