PRÓXIMA TERÇA (31) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DELIBERAR SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS

A Assembleia Legislativa deve concentrar em uma única Reunião Plenária, a ser realizada na próxima terça (31), a votação de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública em diversos municípios de Pernambuco, em virtude da ameaça do coronavírus. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe ao Parlamento Estadual apreciar esse tipo de proposição, cujo objetivo é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Entre as ações que podem ser adotadas pelas localidades, constam permissões aos Executivos municipais e estadual para que gastem recursos acima do que foi definido nas Leis Orçamentárias em vigor. Sem a chancela do Legislativo, o gestor seria responsabilizado pelas ações tomadas em desconformidade com a LRF. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou, contudo, que iniciativas como determinação de quarentena e contratações emergenciais já podem ser adotadas a partir de decreto municipal.

Para prestar esclarecimentos aos prefeitos, o presidente da Casa de Joaquim Nabuco emitiu, nessa quarta (25), um comunicado explicando como funciona o dispositivo de decretação de calamidade pública. No documento, o parlamentar tranquiliza os gestores municipais de que “o Poder Legislativo dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das situações emergenciais decretadas pelas cidades pernambucanas”.

“Temos sensibilidade para com os municípios, que já enfrentam muitas restrições, em tempos normais, no tocante à disponibilidade de recursos. Atuaremos no sentido de garantir que todas as ações sejam tomadas em tempo hábil, fortalecendo a capacidade de resposta do Poder Público à pandemia do coronavírus”, afirmou Medeiros. Na última terça (24), por exemplo, a Alepe aprovou duas matérias em reconhecimento à decretação de calamidade pública de Pernambuco e do Recife, cidade em que está concentrado o maior número de casos da Covid-19.

GOVERNO FIXA MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO

Por: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento
O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

MORRE EM PETROLINA JOVEM DE 15 ANOS COM SUSPEITA DE NOVO CORONAVÍRUS

Uma paciente que apresentava quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) faleceu na noite desta quinta-feira (26), no Hospital Universitário (HU) em Petrolina. Ela ocupava um dos leitos da unidade destinados ao novo coronavírus (Covid-19). A informação foi repassada pela Prefeitura de Petrolina.

A paciente tinha 15 anos de idade e deu entrada no HU na última quarta-feira (25), com quadro de baixa pressão e oxigenação. Segundo a unidade hospitalar, ela apresentava, desde a infância, graves condições de saúde, com baixa imunidade.

A adolescente foi submetida ao teste para Covid-19, enviado e sob análise do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE). A previsão é de que o resultado seja divulgado nesta sexta-feira (26).

A prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, lamentou o falecimento da jovem e, neste momento de perda e dor, transmite os sentimentos aos familiares e amigos.

TRABALHADORES INFORMAIS RECEBERÃO VALE DE R$ 600 DURANTE CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o pagamento de um vale de R$ 600,00 para os trabalhadores informais durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor aumentou em R$ 100 após negociação com o Executivo. Para as mães que são chefe de família (monoparentais), a cota emergencial será paga em dobro, R$ 1.200. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Os valores serão pagos durante três meses, mas o Executivo poderá prorrogar o período de pagamento.

Beneficiados

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal; ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo. (Fonte: JC Online/ Carlos Britto)

CONSUMIDORES RECLAMAM DE ALTA NO PREÇO DE PRODUTOS EM SUPERMERCADOS DE PETROLINA, APÓS PANDEMIA

Por Carlos Britto

Depois das máscaras de proteção e do álcool gel, os petrolinenses têm mais uma queixa a fazer, em tempo de novo coronavírus (Covid-19). Quem está indo aos supermercados, já pôde perceber uma alta no preço dos produtos.

A reclamação chegou ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, nesta sexta-feira (27), por meio de uma dona de casa que não escondeu sua insatisfação. Mas não é só ela. Moradores da Cohab II/Areia Branca confirmaram ao Blog essa prática por parte de estabelecimentos do bairro.

Por conta da pandemia do Covid-19, o Prodecon de Petrolina está com atendimentos presenciais temporariamente suspensos. Mas quem quiser formular suas reclamações, pode entrar em contato com o órgão municipal através do número (87) 3861-3066.

PREFEITURA CONFIRMA SEGUNDO CASO POSITIVO DE CORONAVÍRUS EM PETROLINA

A Prefeitura de Petrolina confirmou, nesta quarta-feira (25), o segundo caso de paciente contaminado pelo novo coronavírus (Covid-19) no município. Trata-se de um homem, de 53 anos, com histórico de viagem recente a outros estados do país.

O paciente está internado em um hospital da rede particular e seu estado de saúde é considerado estável. Ele continua recebendo toda assistência necessária da equipe médica da unidade, bem como sendo monitorado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. As pessoas que tiveram contato com este paciente estão em isolamento domiciliar e sendo monitoradas, como recomenda o Ministério da Saúde.

“Foram notificados mais 2 pacientes com suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), já com exames coletados. Um paciente recebeu alta e encontra-se em isolamento domiciliar, sendo monitorado pela Secretaria de Saúde. O outro segue internado e ambos aguardam o resultado do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). Temos 14 casos de SRAG em investigação, sendo 1 deles já confirmado para Influenza A e outro anteriormente para H1N1.  Nenhum óbito relacionado a essas doenças foi registrado na cidade. Não é preciso pânico, pois a prefeitura tem um grupo que avalia e monitora toda a situação”, destaca a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque. reforça a secretária.

A prefeitura reforça a recomendação para que a população permaneça em casa, em isolamento social, a fim de evitar a propagação do coronavírus. Destaca também que está dedicando todos os esforços para manter sob controle a proliferação do vírus na cidade. Com essas duas confirmações da Covid-19, restam 8 casos suspeitos, enquanto 11 já foram descartados até o momento.

BOLETIM “PERNAMBUCO CONTRA O CORONAVÍRUS”

Foi confirmada, nesta quarta (25), a primeira morte pelo novo coronavírus em Pernambuco. A vítima é um idoso de 85 anos, morador do Recife, que apresentou os primeiros sintomas no dia 18/03 e foi internado no Hospital Oswaldo Cruz na sexta (20). Ele tinha histórico de diabetes, hipertensão, além de cardiopatia isquêmica. Também foram confirmados 4 novos casos da Covid-19 no Estado – agora são 46. Entre os confirmados, 10 estão hospitalizados, 30 cumprem isolamento domiciliar e 5 estão recuperados. Os dados reforçam a necessidade da população ficar em casa e seguir as orientações das autoridades sanitárias e especialistas.

CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA APROVA PROJETO QUE TRANSFERE URGÊNCIA DO HSM PARA UPA

Na noite desta quarta-feira (25/03), a Câmara de Vereadores de Araripina, através do presidente Evilásio Mateus, convocou as bancadas de situação e oposição para colocar em votação o PROJETO DE LEI 03/2020 de autoria do executivo municipal. A emenda autoriza a cessão de uso de bens móveis e imóveis do município de Araripina em favor do Instituto Social Medianeiras da Paz – ISMEP.

O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sessão teve apenas quatro vereadores: o presidente Evilásio Mateus, que representava a mesa diretora, o vereador João Erlan relator, o vereador Roseilton Oliveira representando a bancada de situação e o vereador Luciano Capitão representando a bancada de oposição. Isso em atendimento a recomendação do Governo do Estado pra limitar reuniões a 10 pessoas.

O Art 1° do Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do espaço físico onde funcionará a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que fica localizado à BR-316, e equipamentos constantes para o Instituto Social Medianeiras da Paz. O prédio da UPA 24 Horas será usado para atender a Urgência do Hospital e Maternidade Santa Maria, já que Hospital estará com 10 leitos de UTI prontos para atender os possíveis casos de coronavírus.

POR CAUSA DO CORONAVÍRUS, IDOSOS RECEBEM VACINA CONTRA A GRIPE EM CASA EM ARARIPINA

Por conta da pandemia do novo coronavírus, os idosos de Araripina estão recebendo a vacinação contra a gripe em casa. A campanha nacional contra a influenza começou nessa segunda-feira (23). Na primeira fase da vacinação, o público-alvo são idosos a partir de 60 anos e profissionais da área da saúde.

De acordo com o setor de imunização, a vacinação não está sendo feita nas unidades de saúde e sim nas casas dos idosos na cidade e nos distritos de Araripina para evitar a aglomeração de pessoas nos postos.

A Prefeitura informa que através do site digital.araripina.pe.gov.br, as pessoas podem preencher um formulário na área da Secretaria de Saúde indicando que há um ou mais idosos no seu endereço. Isso também está disponível no WhatsApp através do número (87) 9.8835-0442. Já para quem não tem acesso à internet, pode ligar no 156 e solicitar a vacina.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (25), o prefeito Raimundo Pimentel reforçou a importância desta ação da Prefeitura. “É importante que cada morador coloque em frente à sua casa uma plaquinha para indicar se naquele imóvel há idoso, assim facilita o trabalho da nossa equipe. Todos os idosos serão vacinados até 15 de abril”, concluiu o prefeito.

Sobre a campanha

A campanha nacional de vacinação foi antecipada por conta da pandemia de coronavírus e vai até o dia 22 de maio. A primeira fase da campanha é para pessoas acima de 60 anos e profissionais da saúde. O objetivo da campanha é imunizar a população contra a influenza e facilitar a detecção de casos de infecção por coronavírus.

GOVERNO GARANTE INFRAESTRUTURA PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS

Ação busca garantir acesso a serviços essenciais para a população

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco informa que está em andamento uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada. O objetivo é garantir o acesso da população aos serviços essenciais, a partir da desobstrução de vias e do reparo nos sistemas de abastecimento de água afetados. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A iniciativa conta com investimento de R$ 4,2 milhões, já autorizados pelo governador Paulo Câmara, e envolve cerca de 100 profissionais.

As maiores precipitações acumuladas durante o mês de março até esta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram concentradas nas regiões Agreste e Sertão do Estado. No sertão, 42 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 471,4mm, 425% do esperado, Carnaíba, 596mm, que equivale a 380% do total, Afogados da Ingazeira,  486 mm, que representa 315% do que era esperado e Arcoverde, que registrou 278,5mm, totalizando 229% da climatologia mensal.

A previsão climática da Apac para o próximo trimestre é que as chuvas deverão ser de normal a acima da média em todo o estado de Pernambuco. No período dos meses de abril, maio e junho, os principais sistemas indutores de chuva serão a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL).

Em decorrência das fortes chuvas, a Compesa registrou problemas na Adutora de Zé Dantas, que abastece 40% do município de Afogados da Ingazeira, afetando os bairros de Borges, São Braz, São Cristóvão, Sobreira, Dom Francisco e Centro lado B. As equipes estão no local e a previsão é a de que o conserto seja concluído até o fim do dia. O Sistema Brotas não foi afetado.

Em Sertânia, os técnicos fizeram o religamento do sistema que compõe a Adutora do Jatobá, que é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. A previsão é a de até amanhã a operação esteja normalizada. A Estação Elevatória de Poços Moxotó está inundada, o que inviabiliza a ação dos técnicos que já estão mobilizados para os devidos reparos. A Compesa está mobilizando carros-pipa para reforço no abastecimento do município. No momento, dois já estão na cidade. As equipes seguem de prontidão para garantir o restabelecimento a outros municípios que venham a ser afetados.

Sobre as rodovias estaduais, o monitoramento foi intensificado pelo DER, que desde a última semana, já atua na identificação e no reparo de erosões nas vias do Sertão, a exemplo das intervenções feitas no pavimento das PEs 320 (perto de Nova Brasília, nas proximidades de Afogados da Ingazeira) e 275 (Brejinho). O órgão reforçou o quadro de profissionais na frente de trabalho para realizar as ações emergenciais, a fim de garantir a mobilidade dos moradores da região com segurança, bem como a questão do abastecimento para essas localidades. Foram sinalizadas as erosões registradas na PE-265, em Sertânia, PE-292, em Afogados da Ingazeira, PE-270, em Arcoverde, e PE-418, em Serra Talhada. As equipes aguardam melhores condições climáticas para executarem os serviços. Ainda na PE-320, as chuvas de ontem causaram obstrução na via, que está parcialmente interditada. Há circulação em apenas uma das faixas, no trecho que fica próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso a Tabira.

“Os trabalhos estão sendo intensificados com o intuito de minimizar os impactos das ocorrências. Como a previsão da Apac é de continuidade de chuva para o Sertão, vamos seguir monitorando diariamente a situação da região, de maneira integrada junto com os municípios e com a Defesa Civil estadual. O governador Paulo Câmara tem acompanhado de perto as ações e colocado todos os esforços e recursos necessários para a execução dos serviços”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

BARRRAGENS – Diante do grande volume de chuvas, 11 barragens atingiram a cota máxima e verteram no Sertão e 4 reservatórios na região Agreste. A barragem de Jucazinho, 3º maior de Pernambuco, localizado em Surubim, na região do Agreste Setentrional, saiu do volume morto e atingiu 12,81% da capacidade total em uma semana, o que corresponde a mais de 26 milhões de m³ de água.