IEL DE ARARIPINA PROMOVE CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

As relações trabalhistas e previdenciárias estão em constante atualização em virtude das mudanças na rotina de trabalho das empresas. Por isto, o Instituto Euvaldo Lodi – IEL/PE promove nos dias 13 a 15 de julho, o curso online, através da plataforma Zoom, sobre esta temática.

Com duração de 12h, sendo 3h diárias, das 19h às 22h, o curso será ministrado pelo instrutor Alisson Tavares e vai abordar especialmente as principais alterações na MP 905/2019 no âmbito trabalhista e a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição.

O curso será transmitido ao vivo em um ambiente em que os participantes e o instrutor poderão interagir durante as explicações. Será enviado um amplo material de apoio para acompanhamento ao longo dos quatro dias. O objetivo do curso é atualizar a respeito de todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

Para fazer sua inscrição acesse o site http://ielpe.org.br/capacitacao/legislacao-trabalhista-atualizacao/ ou então entre em contato com o IEL de Araripina através do Whatsapp (87) 992082538. Consulte a política de preços e descontos para os diversos segmentos.

BETO DA SENSAÇÃO DISPUTARÁ A PREFEITURA DE BARREIROS PELO REPUBLICANOS

A cidade de Barreiros, na Mata Sul pernambucana, terá um representante do Republicanos Pernambuco na disputa à Prefeitura. Trata-se do comerciante Beto da Sensação, que se filiou à sigla e se mostrou otimista com o apoio do partido. “A ajuda da equipe do deputado federal Silvio Costa Filho é sempre muito bem-vinda. Junto ao Republicanos, tenho certeza de que vamos trazer o desenvolvimento que a cidade precisa e merece. Conto com Silvio para organizar Barreiros e gerar emprego para a população”, declarou Beto.

O líder da sigla no Estado, deputado Silvio Costa Filho reforçou as intenções comerciante. “Beto é uma pessoa conhecida na cidade pela honestidade e vontade de trabalhar. Ele sempre trabalho na cidade, é comerciante há 40 anos, e sabe do que o povo de Barreiros precisa. Sei da vontade dele de melhorar a condição de trabalho dos barreirenses e também a estrutura do mercado. Juntos, vamos trabalhar para colocar o município no rumo certo”, afirmou o parlamentar.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA QUE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS SEM USO DE MÁSCARAS É CRIME

Após terem chegado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícias do desobedecimento da população das medidas restritivas de combate à proliferação do contágio por Covid-19, especialmente quanto à alglomeração de pessoas e ao uso obrigatório de máscaras, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do MPPE que alertem aos prefeitos de suas comarcas para que se realize uma campanha de conscientização para o uso obrigatório de máscaras.

O procurador-geral de Justiça lembrou que a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado de Pernambuco. Ele ainda salienta que, mesmo após uma semana da campanha educativa, caso ainda persista a desobediência ao uso de máscaras, que se recomende à Polícia Militar de Pernambuco a autuação dos infratores nas tenazes do artigo 268 do Código Penal.

“É preciso alertar que o Estado de Pernambuco ainda registra casos de transmissão comunitária, cuja exposição pode colocar em risco exponencial a população em geral. Neste sentido, constata-se um grande número de pessoas circulando nas ruas, parques e praias, sem máscaras. Um fato muito grave que pode colocar em regressão todo sacrificio que fizemos até agora para conter a propagação do vírus”, avaliou Francisco Dirceu Barros. “Não podemos relaxar. O combate ao Covid-19 deve ser contínuo e ininterrupto. Estamos indo muito bem. Os índices estão menores a cada dia, mas não podemos correr o risco de uma segunda onda de contágio”, expressou ele.

Segundo o procurador-geral de Justiça, as pessoas não estão usando máscaras por dois motivos: “Umas por total desconhecimento da proibição e outras porque ainda não alcançaram o grau de cidadania mínima e não têm a percepção que sua atitude individual pode refletir em toda coletividade de forma positiva ou negativa. Neste sentido, optamos por recomendar aos membros da nossas instituição, observando a sua independência funcional, que recomendem aos prefeitos que façam primeiro uma campanha preventiva e logo após aplique multa aos estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem máscaras e que a Polícia Militar conduza à delegacia as pessoas que circulam sem máscaras, com objetivo de confecionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal)”.

A recomendação ainda frisou a alta escalabilidade viral do Covid-19, que exige infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior ao censo populacional em eventual contágio, o que está fora da realidade de qualquer centro médico envolvido.

Em mais uma observação, o procurador-geral de Justiça lembrou que a lei nº 16.918 elenca várias conseguências ao seu descumprimento entre outras: I – advertência, quando da primeira autuação de infração; ou, II – multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

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NOVO DECRETO SUSPENDE COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL E IMPLANTA TOQUE DE RECOLHER EM CABROBÓ

Por G1 Petrolina

O prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, publicou nesta sexta-feira (03) um novo decreto com medidas ainda mais restritivas de enfrentamento do novo coronavírus e outras providências. Para a confecção do documento, foi considerado o aumento substancial do número de casos confirmados da Covid-19 em Cabrobó nas últimas semanas e as orientações do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE).

A partir do decreto, ficam suspensos e proibidos todos os eventos e reuniões, públicos e particulares, de qualquer natureza, sejam eles de caráter cultural, religioso, esportivo, festivos, quaisquer tipos de atividades esportivas, jogos de baralho, de tabuleiro, de entretenimento ou comemorativo, e quaisquer outras atividades que impliquem em aglomeração de pessoas. Ficam proibidas também as realizações de missas e cultos.

Também ficam suspensos os funcionamentos de todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços instalados no território do município, inclusive ficando suspensa também a realização de feira-livre.

Fica mantida a permissão de funcionamento de restaurantes e lojas de conveniência, somente com portas fechadas e apenas para fins de entrega de alimentos em domicílio, ou com entrega em ponto exclusivamente de coleta, devendo ser retirados do local, mesas e cadeiras, pois que no mesmo ficam proibidas as permanências dos clientes, por tempo superior e necessário ao fornecimento dos alimentos por coleta.

Já o consumo de bebidas alcoólicas está proibido em quaisquer tipos de lugares públicos e nos recintos dos estabelecimentos que as comercializem.

Também fica determinado o toque de recolher para todos os cidadãos no horário das 20h às 5h, para todos os descolamentos na sede do município e nas sedes de distritos e povoados, sendo permitido o deslocamento somente para atendimento de assuntos emergenciais e urgentes com a devida justificativa.

Os estabelecimentos bancários instalados no município de Cabrobó funcionarão nos horários das 8h às 13h. Já os serviço de mototáxi está suspenso nos termos do decreto N.º 14/2020, até o dia 15 de julho de 2020.

As medidas impostas pelo presente decreto tem duração pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogadas por iguais períodos, caso tornem-se necessárias. O decreto completo está disponível no Diário Oficial, do dia 3 de julho, no site da Prefeitura de Cabrobó.

GOVERNO DE PERNAMBUCO ANUNCIA RETOMADA DOS ESPORTES INDIVIDUAIS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (6)

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amancio, anunciou, por meio de coletiva do Governo do Estado, nesta quinta-feira (2), que a partir da próxima segunda-feira (6), praças, parques, praias, orlas fluviais e marítimas receberão a retomada dos esportes individuais ao ar livre, com exceção das lutas. O conjunto de medidas, elaborado por meio de discussão com representantes do setor, está em conformidade com as diretrizes indicadas pelas autoridades sanitárias. O documento contém orientações específicas para a prática dessas atividades, que deve ainda respeitar o Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas que estão em funcionamento.

O protocolo geral de esportes, criado em parceria com a equipe da Secretaria de Saúde de Pernambuco, contém três eixos: distanciamento social, mantido de acordo com a especificidade de cada modalidade esportiva, sendo sugerido nos protocolos de cada federação; higiene, permitindo apenas a entrada nos espaços esportivos utilizando máscaras (retirando somente quando estiver em atividade ou treinamento), lembrando de trocá-la sempre que estiver úmida, além de garantir que os participantes façam higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool a 70% sempre que possível, e também a desinfecção dos materiais e equipamentos esportivos de uso compartilhado após cada manuseio; e monitoramento, com aferimento de temperatura antes do acesso aos espaços/equipamentos esportivos e a orientação para que mantenham em atividade ou treinamento remoto os atletas, paratletas, profissionais e praticantes em geral enquadrados no grupo de risco. Vale destacar que as federações de cada modalidade esportiva elaboraram um protocolo de acordo com suas atividades, apresentando-os à pasta.

“O esporte é um importante instrumento social, que tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Acreditamos que com a retomada de muitas dessas atividades, de maneira segura e respeitando as normas do protocolo, haverá uma grande contribuição para a saúde dos pernambucanos”, comentou o secretário.

Entre os espaços que estarão aptos para o retorno dessas atividades está o Parque e Centro Esportivo Santos Dumont, em Boa Viagem, que também estará à disposição dos atletas individuais a partir da próxima semana. “Importante demais esse início das atividades para todas as pessoas, não só do ponto de vista da saúde física e mental, mas também para os atletas e paratletas que precisam voltar a uma melhor condição técnica e física, para as futuras competições nacionais e internacionais, depois de um período longo de inatividade”, complementou o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Pérez.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

BOLSONARO VETA OBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA EM IGREJAS E COMÉRCIOS

Por Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez diversos vetos no projeto de lei sobre uso de máscaras durante a pandemia, entre eles dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 9 de junho, enquanto que os vetos e os trechos sancionados por Bolsonaro foram publicados nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União.

A nova lei torna obrigatório, durante a emergência sanitária no novo coronavírus, manter “boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”.

O uso de máscara, seja a clínica ou artesanal, também passa a ser compulsório em “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.

No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma série de outros locais e situações em que os equipamentos também seriam exigidos -estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas–, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente.
Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam a decisão de Bolsonaro.

Para justificar os vetos aos dispositivos, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” é abrangente demais e abre brecha para uma possível violação de domicílio, o que é contra a Constituição. Como não havia a possibilidade de veto apenas à expressão considerada problemática, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo.

A lei agora publicada, que passa a valer a partir desta sexta, dispensa da obrigação do uso de máscaras pessoas autistas e com deficiência intelectual ou sensorial, bem como por outra razão médica. Também ficam isentas crianças com menos de três anos de idade.

Bolsonaro fez ainda uma série de vetos a dispositivos da norma que tratavam da aplicação de multa no caso de descumprimento. Os congressistas tinham incluído trechos que previam o pagamento da penalidade, que deveria ser definida e regulamentada pelo ente federado competente (estados e municípios).

Outro parágrafo barrado por Bolsonaro previa multa para estabelecimentos que não disponibilizassem álcool em gel em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes. Como argumento para essa série de vetos, o governo alega que o texto não trazia balizas para a gradação das penalidades impostas, o que geraria “insegurança jurídica” e “falta de clareza”. Além do mais, o Planalto ressalta que já existem normas que tratam da possibilidade de multas por infração sanitária.

Bolsonaro vetou ainda um dispositivo que tinha por objetivo obrigar estabelecimentos que funcionem durante a pandemia a fornecer gratuitamente a seus trabalhadores as máscaras de proteção individual.

De acordo com o Planalto, o tema já vem sendo regulamentado por normas de trabalho, como uma portaria do Ministério da Economia. “Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, segue Bolsonaro, nas razões do veto.

ARARIPINA BATE META DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS NA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE

A Secretaria de Saúde de Araripina, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, termina o período de vacinação dos grupos prioritários com um saldo positivo da campanha contra gripe, iniciada no mês de março. A cidade atingiu a meta estipulada pelo Ministério da Saúde e imunizou 91% dos grupos prioritários.

A vacinação foi destinada a gestantes, mulheres no período de até 45 dias pós-parto, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde ativos, idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou que possuam condições clínicas especiais com apresentação de prescrição médica, caminhoneiros e motoristas de transportes coletivos, pessoas com deficiência, professores ativos da rede pública e particular, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

De acordo com a secretaria, a campanha continua ainda com a vacinação dos grupos prioritários para depois abrir a imunização para todos.

 

“PRECISAMOS AVANÇAR NA AGENDA DAS REFORMAS QUE O BRASIL PRECISA”, DIZ SILVIO COSTA FILHO

Com a aprovação do cronograma eleitoral, as atenções do Congresso Nacional devem se voltar para a agenda de reformas que o Brasil precisa. Essa é a posição do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Defensor da retomada do crescimento econômico e da manutenção do emprego e da renda para a população, o parlamentar destaca que o Brasil tinha uma expectativa de crescer em 2020 mais de 2,5%, segundo o mercado, e tinha uma previsão de déficit na ordem de R$125 bilhões, além de um conjunto de ações previstas, como a retomada do investimento público. Porém, a pandemia provocada pelo novo coronavírus, colocou o Brasil em uma crise sanitária e uma grave crise econômica, maior que as crises de 1929 e 2015.

“Por conta desse momento, o que estamos observando, infelizmente, é que podemos terminar o ano com um déficit de mais de R$ 600 bilhões e uma queda de mais de 6,5% no Produto Interno Bruto, além de ter mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Por isso, precisamos focar na agenda das reformas que o Brasil precisa, tendo em vista que este é o Congresso mais reformista da história. Já avançamos na reforma da previdência, diferente de alguns países que tentam há mais de três anos, a exemplo da França e da Suíça. É hora de unidade para ajudar o Brasil. Temos que avançar na reforma tributária,  na reforma administrativa e no novo pacto federativo. Essas medidas são fundamentais para retomar o crescimento econômico e gerar emprego e renda para a população”, pontuou Silvio.

O parlamentar lembra que o Governo Federal já destinou para economia, durante a pandemia, mais de R$ 340 bilhões e que esses recursos serão ampliados. Além disso, destaca que o presidente do Banco Central, Roberto Campos,  garantiu que existe em todo o mundo mais de R$12 trilhões em recursos disponíveis para investir em infraestrutura, a exemplo de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, entre outros. “Sou um defensor dos programas sociais, mas o maior programa social tem que ser o emprego e a renda para população. Precisamos focar na agenda do emprego. É fundamental avançar na agenda Brasil. É importante que o presidente Bolsonaro tenha a compreensão que ele precisa, cada vez mais, dialogar com as instituições para que o Brasil avance”, frisou.

MEC DEFINE PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA VOLTA ÀS AULAS

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.

O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.

“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.

De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.

As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.

O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.

HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA PEDIR O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

Agência Brasil