Martiho Filho

Folhapress

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciava sua demissão, o ministro da Educação Abraham Weintraub usou as redes sociais, nesta quinta-feira (18), para postar um vídeo, no qual aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.. “Sim, desta vez é verdade, eu estou saindo do MEC. Eu vou começar a transição agora e, nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, disse Weintraub. Ele não quis, no entanto, revelar o motivo da sua saída. Ele adiantou que recebeu convite para ser diretor do Banco Mundial.

Weintraub cai após um longo desgaste político com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), agravado com o episódio do último domingo (14) em que compareceu a um protesto em Brasília de apoiadores do governo. No encontro com manifestantes, sem citar ministros do STF, Weintraub voltou a usar a palavra “vagabundos”, em uma referência a afirmação dele na reunião ministerial de 22 de abril, em que disse: “Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

As declarações provocaram uma reação do Supremo, que nos bastidores cobrava a demissão do ministro. Sua permanência ficou insustentável e a saída passou a ser defendida pelo entorno de Bolsonaro, que sofria pressão dos filhos para mantê-lo no MEC.
Na segunda-feira (15), em entrevista à Band News pouco depois de uma reunião com Weintraub, Bolsonaro afirmou que seu aliado não foi “muito prudente” nem deu “um bom recado” ao ter participado da manifestação em Brasília no dia anterior.

Weintraub é alvo do inquérito das fake news, que tramita no Supremo, e também de uma investigação no tribunal por racismo por ter publicado um comentário sobre a China.

Na primeira investigação, ele teve negado nesta quarta-feira (17), por 9 votos a 1, um pedido de habeas corpus ao STF para ser excluído do caso.

Sua queda é mais um capítulo da crise envolvendo o governo e o STF.

Desde o mês passado, a cúpula militar e uma governo considerada técnica vinham tentando convencer Bolsonaro de que a saída de Weintraub era necessária para arrefecer o clima beligerante entre os Poderes, incluindo o Congresso.
Na semana passada, Weintraub amargou uma derrota política após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolver medida provisória que dava poderes para ministro da Educação nomear reitores de universidades federais temporariamente durante a pandemia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), virou um desafeto de Weintraub, chegando-se a chamá-lo de “desqualificado”.
Abraham Weintraub o sétimo ministro a deixar o governo. Ele estava no cargo desde 8 de abril do ano passado.
Nos últimos dois meses, saíram dois ministros da Saúde (Henrique Mandetta e Nelson Teich) e Sergio Moro, que pediu demissão da Justiça.

A demissão dele representa a segunda troca no MEC em menos de 1 ano e meio de governo. Ele havia substituído Ricardo Vélez, que durou poucos meses no governo.

A gestão de Weintraub à frente do MEC ficou marcada pelo anúncio de projetos que não andaram, derrotas no Congresso, ausência de diálogo com redes de ensino e falta de liderança nos rumos das políticas públicas da área – inclusive durante a pandemia de coronavírus.
O mais marcante, entretanto, foi a postura agressiva e de alto teor ideológico de Weintraub. O tom, que sempre agradou ao presidente, acabou provocando sua saída.

Professor universitário de carreira curta e tímida, sem experiência em educação, Weintraub chegou ao MEC por indicação da ala ideológica do governo.

Abraham Weintraub e seu irmão, Arthur, aproximaram-se da família Bolsonaro ainda na campanha eleitoral, levando ideias sobre a reforma da previdência. Também nessa época ficaram próximos de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atual ministro da Cidadania e que até fevereiro controlava o ministério da Casa Civil.

O agora ex-ministro ganhou notoriedade ao publicar, em 3 de maio de 2019, um vídeo em que exibia o ombro para mostrar uma cicatriz da juventude. Foi a forma de justificar notas baixas no boletim da faculdade, divulgado por detratores em redes sociais.
No dia 30 ainda daquele mês, surgiu com guarda-chuva, dançando, para dizer que eram mentirosas as notícias sobre cortes na pasta. “Está chovendo fake news”, dizia ele.

A reportagem analisou 807 mensagens publicadas em sua conta no Twitter durante os 12 primeiros meses no cargo, excluindo respostas a outros tuítes.

Em 42% das mensagens havia algum tipo de ataque. Os alvos preferidos foram a imprensa, o PT e a esquerda, mas ele já atacou o presidente da França, Emmanuel Macron, publicou vídeo em que aparece atirando e defendeu a pena de morte.
Metade de suas postagens não falava de educação. Em pouco mais de um terço das publicações (280 tuítes) ele abordou apenas temas da área, sem ataques ou rompantes ideológicos.

Sua postura lhe valeu apurações no Conselho de Ética da Presidência, processos judiciais e idas ao Congresso para se explicar. Congressistas chegaram a ingressar com pedido de impeachment contra o ministro, mas o STF não aceitou.
Com essa artilharia, Weintraub se transformou em figura conhecida e admirada pela militância de direita mais fiel a Bolsonaro, o que também colaborou com sua permanência. Pesou o seu papel na chamada “revolução cultural”, como ressaltou o deputado Eduardo Bolsonaro em vídeo com o ministro em fevereiro.

Para Ricardo Essinger, o momento é de reconstrução do segmento no País e em Pernambuco

O empresário do setor industrial Ricardo Essinger será reconduzido à presidência do Sistema FIEPE na próxima quinta-feira (18). Por videoconferência, ele e os demais integrantes da diretoria tomam posse para o quadriênio 2020-2024. Nesse contexto, Essinger dará continuidade aos projetos baseados na sustentabilidade, na economia e na eficiência das instituições que compõem o Sistema FIEPE.

“Foram muitos desafios até aqui, mas posso dizer que conseguimos sanar boa parte deles aumentando o atendimento ao setor industrial, ampliando a oferta da educação por meio do SESI, capacitando profissionais pelo IEL e reequipando nossos laboratórios do SENAI para melhorar a qualidade do ensino”, analisou o presidente.

Além disso, o Essinger destacou o processo pelo qual o Sistema FIEPE passou nos últimos anos, em que se priorizou a integração de áreas do SENAI, SESI, IEL e FIEPE, fincando no objetivo de fazer mais com menos, de forma transparente e com meritocracia. “A modernização dos serviços com efetividade e resultados positivos norteou nossas ações na direção do desenvolvimento de Pernambuco”, frisou Essinger.

Na visão dele, são muitos os desafios que estão por vir, principalmente com a crise sanitária que se instaurou no mundo, mas o Sistema está preparado para dar suporte ao setor industrial de Pernambuco. “O setor estava começando a melhorar antes da pandemia. Agora, sabemos que a situação está mais difícil e delicada para as pessoas e para as empresas. No entanto, quando tudo isso passar, vamos nos unir ainda mais e reconstruir a nossa economia e o nosso estado”, projetou o presidente.

Fundamental para a economia local, o segmento industrial é responsável por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega milhares de pernambucanos. “Somos uma cadeia fundamental para a economia e, por isso, precisamos ter em mente que esse processo irá passar e que voltaremos a ter a pujança que sempre tivemos, e que nos coloca como uma das principais economias da Região Nordeste”, destacou Essinger.

Sertão do Araripe

A Unidade Regional Sertão do Araripe também terá novos diretores para o período 2020-2024. Assumem a diretoria regional a empresária do setor têxtil Daniela Batista e do setor gesseiro Fernanda Timóteo nas funções de diretora e diretora adjunta, respectivamente. Ambas já colaboram no Conselho Empresarial da unidade desde sua instalação em 2015.

Daniela Batista é administradora de empresas e gerente administrativa da Companhia Têxtil Pé de Serra, indústria do setor têxtil que fica localizada em Araripina. Fernanda Timóteo é advogada e diretora da Novo Gesso, indústria de calcinação da cidade de Trindade.

Durante o período anterior, os diretores regionais Francisco Alves (setor calçadista) e Aureliano Galvão (setor gesseiro) deram importantes contribuições para o setor industrial da região do Araripe, tendo como destaque o desenvolvimento de ações em prol da indústria a exemplo da criação da Agência de Meio Ambiente de Araripina que nasceu através de um pleito do Conselho Empresarial para a prefeitura. Esta ação trouxe agilidade aos processos de emissão das licenças ambientais que antes demoravam meses para serem emitidas ou renovadas.

A região do Araripe também terá representatividade na vice-presidência do Sistema FIEPE com uma cadeira para o setor gesseiro que será ocupada pela presidente do sindicato, Ceissa Campos Costa.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) destinou R$ 60 mil reais em emendas parlamentares para o município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica. Os recursos são para a perfuração e instalação de poços artesianos. “Não é segredo para ninguém que muitas cidades pernambucanas ainda sofrem por causa da dificuldade em lidar com a estiagem. No ano passado, tivemos mais de 50 cidades em situação de emergência, inclusive Tacaratu. Eu procurei o vereador Teno Madeira e falei que poderíamos ajudar com nossas emendas. Os poços artesianos serão muito importantes para levar água aos distritos da zona rural”, declarou o parlamentar.

O vereador comemorou a parceria com o deputado João Paulo Costa. “Quando o deputado nos ligou para conversar sobre como poderia ajudar a nossa cidade, ficamos muito felizes porque lembramos logo das dificuldades do ano passado. E agora, com os poços, a gente vai conseguir se preparar para o período. Nosso grupo em Tacaratu está muito satisfeito com a ação do deputado”, comemorou Teno.

Os principais polos industriais e turísticos de Pernambuco receberam importante reforço no abastecimento de energia elétrica com a conclusão de quatro novas subestações da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A distribuidora concluiu as obras das Subestações Nossa Senhora do Ó, Tejucupapo, Bodocó e Canhotinho, que irão beneficiar mais de 40 mil clientes da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e Sertão do estado. A instalação dos empreendimentos foi realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, considerando a demanda de energia em cada região.

Com potência instalada de 20 MVA, a Subestação Nossa Senhora do Ó beneficiará os moradores e turistas que costumam frequentar importantes praias do Litoral Sul como Muro Alto, Cupe e Porto de Galinhas. As obras incluíram a instalação de 5 novos alimentadores de 13,8 kV, 2 bancos de capacitores e 1 transformador de força. Além disso, a nova subestação conta com um moderno sistema de proteção e controle. Esses equipamentos ajudarão a aumentar a confiabilidade no abastecimento das praias de Ipojuca. Já a Subestação Tejucupapo irá reforçar o sistema de energia elétrica dos municípios de Goiana e Igarassu, conhecidos como um dos principais polos industriais de Pernambuco. O empreendimento também conta com potência instalada de 20 MMVA e possui os mesmos equipamentos da Subestação Nossa Senhora do Ó. Esses empreendimentos tiveram seus muros grafitados com orientações de segurança para a população como não soltar pipas nas proximidades da rede de distribuição, evitar a instalação de antenas perto da rede de energia elétrica e os perigos e prejuízos das ligações clandestinas. A grafitagem dos muros das subestações é mais uma estratégia de conscientização da distribuidora sobre a importância do uso seguro e eficiente da energia elétrica.

No Sertão pernambucano, a Subestação Bodocó irá abastecer os municípios de Exu, Ouricuri e Bodocó. Essa unidade conta com cinco alimentadores de 13,8kV e tem potência instalada de 6,25MVA. Para seu abastecimento, a concessionária concluiu, ainda, a construção de uma nova linha de transmissão de 69kV e com um quilômetro de extensão, que deve abastecer a unidade. Além disso, a nova subestação conta com um moderno centro de controle, proporcionando maior eficácia nas suas operações. A Subestação Canhotinho segue o mesmo modelo tecnológico, reforçando o sistema de energia elétrica dos municípios de Canhotinho, Angelim e Palmeirina, localizados no Agreste do estado. Com potência instalada de 6,25MMVA, a nova subestação também possui um moderno centro de controle, além de cinco alimentadores de 13,8kV e uma linha de distribuição de 69kV com 200 metros de extensão.

Sobre a Celpe

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa da Neoenergia, distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,7 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020. No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de terça-feira (16) do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.(Fonte: Agência Brasil)

Por GUILHERME AMADO

Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, é considerada foragida da Justiça.

A polícia não encontrou Márcia em nenhum de seus endereços.

O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expediu mandado de prisão contra Márcia.

Márcia esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2017.

Por Folhapress

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Segundo informações divulgadas até agora, ele estava em um imóvel do advogado de Flávio. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.

Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. “Rachadinha” é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

Além da prisão, policiais civis e promotores fazem busca e apreensão no imóvel em que Queiroz foi encontrado. O ex-assessor de Flávio deve ser transferido para o Rio de Janeiro ainda nesta quinta-feira.

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. A apuração relacionada ao senador começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.

Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Em abril do ano passado, a Justiça autorizou as quebras de sigilo bancário de Flávio, sua mulher, Queiroz e outras 101 pessoas físicas e jurídicas. Os alvos eram ex-funcionários e pessoas que compraram ou venderam imóveis para o senador nos últimos anos.

Em dezembro, o magistrado autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 locais, incluindo a franquia da Kopenhagen em que o senador é um dos sócios. A Promotoria suspeita que a empresa era usada para lavar dinheiro obtido na “rachadinha”. Outro meio de lavagem, avaliam promotores, é a compra de venda de imóveis. De acordo com o MP-RJ, Flávio lavou R$ 2,3 milhões cuja origem é a “rachadinha” operada por Queiroz.

O senador nega desde o fim de 2018 que tenha praticado “rachadinha” em seu gabinete. Afirma que não é responsável pela movimentação financeira de seu ex-assessor.

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ
Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro – Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu.

Remuneração de Queiroz – Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques – Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados
Laranja potencial – Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

Patrimônio – Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

A OAB Pernambuco entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal por demora no atendimento das ordens judiciais de pagamento no prazo estipulado em convênio assinado com a Ordem pernambucana, de até 5 dias úteis, através da plataforma e-Alvarás. O banco, que opera com exclusividade os depósitos judiciais dos processos que tramitam no Judiciário Estadual, chega a levar mais de 60 dias para pagamento, gerando uma “fila virtual” e deixando partes e advogados sem receber seus créditos. O processo foi distribuído nesta quarta-feira (17) para a 9ª vara federal em Pernambuco.

Desde o início de março, quando foram tomadas as primeiras medidas de restrição ao convívio social, a OAB-PE vem tentando junto à Caixa uma forma de viabilizar os pagamentos de créditos das ações judiciais que preserve a saúde das partes, advogados e funcionários do banco. As duas entidades, então, firmaram um convênio para a criação de uma plataforma digital para operacionalizar o pagamento desses créditos, a e-Alvarás, hospedado no site da OAB-PE, onde as partes e advogados cadastram seus alvarás, RPVs e precatórios e a Caixa, após receber a documentação digitalizada, faria os depósitos em até 5 dias úteis nas contas dos beneficiários.

No entanto, a Caixa vem, reiteradamente, descumprindo este prazo. Segundo dados da OAB-PE, cerca de 2 mil alvarás estão pendentes de processamento e resposta junto à Caixa, boa parte com mais de 30 dias de espera.

Além da demora em não atender os cadastros pela plataforma e-Alvarás, o banco também vem se negando a atender advogados e partes que procuram as agências bancárias, com a justificativa de que alvarás, RPVs e precatórios não estariam no rol de serviços essenciais e que todos os pagamentos de créditos oriundos de decisões judiciais só seriam efetuados pela plataforma ou presencialmente após a pandemia.

Antes de entrar com a ação, a OAB-PE enviou ofícios à Caixa na tentativa de uma solução amigável para o problema, mas não obteve êxito. A OAB/PE também comunicou o fato ao Banco Central para cobrar providências em busca de uma solução.

“Esgotamos todos os canais de diálogo possível com a Caixa na tentativa de, amigavelmente, resolver uma questão que é de responsabilidade exclusiva do banco. Partimos para a ação judicial para resguardar o direito do cidadão e dos advogados de receberem esses recursos que têm caráter alimentar. Nessa fila de espera, há pessoas que passaram uma boa parte da vida aguardando pelo desfecho de uma ação judicial e quando, finalmente, conseguem, se deparam com a inércia da Caixa”, avalia o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

“Cidadãos e advogados de todo o Estado estão sofrendo por conta dessa postura da Caixa. Vamos buscar sensibilizar o Judiciário da necessidade de uma decisão que obrigue a Caixa a cumprir o prazo de 5 dias para pagamento das ordens judiciais sob pena de multa”, reforçou.

Para Frederico Duarte, diretor-tesoureiro da OAB/PE e coordenador do projeto e-Alvarás, “apesar das dificuldades decorrentes da pandemia, a grande quantidade de solicitações pendentes exige medidas efetivas por parte da Caixa visando o pagamento dos valores que o próprio judiciário determinou, destacando funcionários para o devido processamento e finalização do enorme passivo acumulado”.

Na ação, a OAB-PE requer uma decisão liminar para que a Caixa cumpra o prazo para analisar os pedidos de pagamento de alvarás judiciais, sob pena de multa. Além disso, que se abstenha de remeter partes e advogados para a e-alvarás como único canal de atendimento para pagamento de alvarás judiciais e que proceda com o atendimento presencial de todos aqueles que se dirijam às suas agências bancárias ou postos de atendimento para levantamento ou transferência de valores resultantes de ordens judiciais (alvarás, precatórios e/ou RPVs), observados os protocolos de higiene e segurança recomendados.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE