Martiho Filho

Preocupado com os prejuízos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai defender junto ao Governo Federal, através dos Ministérios da Economia e da Saúde, que as propostas de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento à epidemia, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que representa as associações municipalistas do País, sejam apreciadas em caráter emergencial. Segundo o parlamentar, o objetivo é que a saúde financeira e fiscal, além dos programas sociais sejam preservados.

Ao todo, 17 medidas foram encaminhadas pela CNM. Entre as ações estão a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde, entre outras.

Para Silvio, é fundamental construir unidade nacional, para fazer o enfrentamento ao coronavírus. “Já iniciamos um trabalho de articulação nacional junto à CNM e a atores do Governo Federal, para que de forma coletiva, nós possamos construir saídas em defesa do municipalismo brasileiro. Os prefeitos de todos o Brasil contam com nosso apoio neste momento desafiador que vive o país. É fundamental preservar e fortalecer a agenda dos municípios. As propostas apresentadas pelos prefeitos têm o nosso total apoio”, destacou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradece o apoio do parlamentar. “O objetivo é que possamos, efetivamente, enfrentar essa crise, no que diz respeito ao tratamento à saúde das pessoas, situações que vamos enfrentar na área social, além da queda considerável de receita que vai acontecer. Por isso, estamos contando com o apoio do deputado Silvio Costa Filho e de toda a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, que vem ajudando muito os municípios do Brasil”, pontuou.

Propostas da CNM para o Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19:

1. Liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde;

2. Apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios;

3. Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos;

4. Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos;

5. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência;

6. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência;

7. Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros;

8. Quitação dos programas sociais federais em atraso;

9. Medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde;

10. Liberação imediata, via Medida Provisória, dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da saúde;

11. Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020;

12. Suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope;

13. Prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no eSUS por 4 meses;

14. Aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN);

15. Implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate ao Covid-19: Ação é fundamental para garantir o atendimento da demanda interna;

16. Contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

17. Fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF);

 

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA) enviou novo comunicado às prefeituras e organizadores de feiras de animais em 29 municípios pernambucanos recomendando a suspensão desses eventos. A orientação abrange os municípios de Águas Belas, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Buíque, Cachoeirinha, Capoeiras, Caruaru, Custódia, Dormentes, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Lagoa do Carro, Limoeiro, Manari, Ouricuri, Parnamirim, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Tabira, Tupanatinga e Vitória de Santo Antão.

A medida leva em consideração a nova determinação do Governo de Pernambuco de suspender a realização de eventos com público superior a 50 pessoas e a suspensão, pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), da emissão das Guias de Trânsito Animal (GTAs), assim como das multas decorrentes do não porte das GTAs.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, esclarece que as medidas são necessárias em virtude da política de prevenção à pandemia mundial do Covid-19 adotada pelo Governo do Estado. “Pernambuco já teve, até a última terça-feira, 19 casos confirmados do novo Coronavírus, com o registro do primeiro caso de transmissão comunitária, o que motivou o governador Paulo Câmara a intensificar o rigor das medidas adotadas até agora”, explicou.

Foto: Edilson Júnior/SDA

O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife uniram esforços para abrir 400 novas vagas de UTI e 600 vagas de leitos de retaguarda em todo o Estado, com o objetivo de enfrentar a epidemia da Covid-19. O governo irá fazer a requisição administrativa dos hospitais privados Nossa Senhora das Graças, em Boa Viagem, e Unicordis, no Torreão, atualmente desativados. A ampliação da rede também chegará a Caruaru, Serra Talhada, Araripina e Petrolina.

As secretarias de Saúde do Estado e da Capital vão estruturar um serviço de teleatendimento com 150 posições para orientar a população e realizar a triagem de casos e regulação de leitos. As pessoas poderão ligar para um número gratuito e serão orientadas para procurar o serviço médico mais próximo ou permanecer em repouso em casa.

A partir da próxima sexta-feira (20), a realização de cirurgias eletivas será suspensa em todo o Estado. A intenção é liberar o maior número possível de leitos para o tratamento dos pacientes infectados com o coronavírus.

Nas últimas 24 horas, Pernambuco teve três novos casos confirmados da Covid-19.  Agora são 22 casos confirmados no Estado. No total, foram contabilizadas 485 notificações, sendo 96 casos já descartados. Outros 364 ainda estão em investigação e três casos são considerados prováveis.

ABASTECIMENTO – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico comandou uma reunião na manhã desta terça-feira (17) para assegurar o abastecimento de alimentos e gêneros de primeira necessidade em Pernambuco. Foi criado um comitê de monitoramento, com a participação de representantes da Associação de Atacadistas e Distribuidores de Pernambuco (ASPA), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), Complexo Industrial Portuário de Suape, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ceasa. O comitê irá monitorar os pontos de venda e assegurar a manutenção dos itens à disposição dos consumidores.

LEITOS DE UTI – A rede estadual de saúde de Pernambuco conta, atualmente, com 1.018 vagas de UTI, entre leitos próprios e contratualizados junto à rede credenciada. De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado no final de 2018, o Estado está entre os 10 do País que atendem às recomendações de proporção de leitos de UTI para a população, ocupando o primeiro lugar no Norte/Nordeste. De acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, a proporção ideal é de um a três leitos de UTI na rede pública para cada 10 mil habitantes usuários do SUS. Em Pernambuco, essa proporção é de 1,09, acima de Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. Vale destacar, ainda, que Pernambuco possui uma das maiores redes públicas próprias do Brasil e do Nordeste.

Foto: Heudes Regis/SEI

Preocupado com a sobrecarga dos hospitais e a saúde da população, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) apresentou um projeto de lei para tentar combater o avanço do coronavírus em Pernambuco. O texto estabelece que estabelecimentos comerciais, como bares, lanchonetes, supermercados e shoppings centers devem ter dispensadores de álcool em gel em locais de fácil visualização e acesso para os clientes.

“Estamos enfrentando uma pandemia e ainda não temos cura para essa doença, então devemos reduzir as chances de contaminação e disseminação do coronavírus. Sabemos que é uma luta dura, mas vamos vencê-la. Vamos solicitar à Mesa Diretora da Alepe para que o projeto seja analisado em regime de urgência”, pontuou

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o uso do álcool em gel com 70% de concentração é recomendado para limpeza das mãos e superfície de móveis e objetos contra o vírus. Caso a norma não seja cumprida, Além disso, lavar bem as mãos antes de tocar os olhos, nariz e boca são medidas de prevenção de doenças respiratórias transmissíveis como a covid-19, H1N1 e muitas outras. “Tenho certeza que no futuro, a medida também vai estimular a higiene em locais de grande circulação de pessoas e ajudar a nos prevenirmos de outras doenças”, frisou o deputado.

Diante da pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o Sesc Ler Araripina e o Sesc Ler Bodocó suspenderam todas as atividades e serviços oferecidos ao público por um período de trinta dias. A medida preventiva tem o intuito de preservar a saúde de todos os usuários e funcionários, seguindo as recomendações dos governos estadual e municipais.

 

O Moda Center Santa Cruz  informa que a realização das feiras do centro atacadista estão suspensas por tempo indeterminado. A medida segue as orientações de decreto do Governo de Pernambuco, do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Santa Cruz do Capibaribe, e a decisão conjunta com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, a Associação Empresarial (Ascap), a CDL Santa Cruz e a Associação Santacruzense de Contabilistas (Ascont). A suspensão já passa a valer a partir da próxima feira, prevista para os dias 23 e 24 de março.

A Administração do Moda Center avalia diariamente o cenário e acompanha de perto as medidas tomadas pelas autoridades locais, estaduais e nacionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entendemos que, neste momento, a saúde de todos é prioridade e que o controle da doença depende da colaboração de toda a sociedade.

A diretoria do empreendimento está planejando a logística para que os condôminos retirem mercadorias ao longo da semana e possam fazer vendas online e entregas aos seus clientes. Os procedimentos serão anunciados em breve nas redes sociais e no blog do centro atacadista.

Novas medidas podem ser tomadas a qualquer momento. Mudanças serão imediatamente comunicadas aos nossos clientes, condôminos, colaboradores e parceiros.

 

Atividades com grupo de idosos e cursos de cultura estão suspensos pelos próximos 15 dias

 

O Sesc Ler Bodocó e o Sesc Ler Araripina, diante da pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, irão suspender a partir desta quarta-feira (18/3) as aulas e algumas das atividades agendadas para este mês de março no Sertão do Araripe. O objetivo é evitar aglomerações em ambientes fechados e preservar a saúde dos funcionários e do público que frequenta a instituição.

 

As aulas das unidades serão suspensas em respeito ao decreto estadual de medidas preventivas ao Coronavírus. A previsão é que as aulas sejam retomadas no dia 31 de março. Os cursos e oficinas de cultura também estão temporariamente com aulas suspensas. Pelos próximos quinze dias as maratonas recreativas, as reuniões com grupos de idosos e demais atividades voltadas para este público não ocorrerão.  A academia de musculação do Sesc Ler Araripina também terá atividades suspensas neste período.

 

Sesc – O Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 23 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Em decreto assinado pelo presidente Evilásio Mateus, a Câmara de Vereadores de Araripina, decide seguir as medidas de enfrentamento da emergência de saúde púbica de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na lei federal N° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Por isso, fica estabelecido o fechamento para atividades de atendimento ao público na Câmara.

Os trabalhos internos vão continuar para as atividades parlamentares, sendo dispensados os servidores e vereadores que fazem parte do grupo de risco. Ressaltando que não irá ter atendimento ao público.

Hoje terá uma sessão e será discutido como os vereadores vão agir daqui pra frente.

DECRETO

EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.

PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO DECRETO ACIMA, ESTAMOS FECHANDO TEMPORARIAMENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

ATENCIOSAMENTE – EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE ARARIPINA

Assessoria de imprensa/Foto: Reprodução

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.