Martiho Filho

Por: Folhapress

Numa nova rodada de críticas a medidas restritivas adotadas por governadores, o presidente Jair Bolsonaro fez, nesta quinta-feira (14), um apelo pela reabertura do comércio, disse que, caso contrário, “vamos morrer de fome” e afirmou que está pronto para conversar com os chefes de governo estaduais sobre o tema.

“Tem que reabrir, nós vamos morrer de fome. A fome mata, a fome mata! Então, [é] o apelo que eu faço aos governadores: revejam essa política, eu estou pronto para conversar. Vamos preservar vidas, vamos. Mas dessa forma, o preço lá na frente serão centenas a mais de vidas que vamos perder, por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo”, declarou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

“O Brasil está se tornando um país de pobres. O que eu falava lá atrás, que era esculachado, estão vendo a realidade agora aí. Para onde está indo o Brasil? Vai chegar um ponto que o caos vai se fazer presente aqui. Essa história de ‘lockdown’, de fechar tudo, não é esse o caminho. Esse é o caminho do fracasso, quebrar o Brasil. Governador, prefeito, que porventura entrou nessa onda lá atrás, faça como já fiz alguma vez na minha vida. Se desculpa e faz a coisa certa”, reforçou.

Desde o início da pandemia no novo coronavírus, que até o momento matou 13.149 pessoas no Brasil, Bolsonaro tem atacado as políticas de isolamento social implementadas por governadores e prefeitos. O mandatário tem feito sucessivos apelos à reabertura do comércio e ao relaxamento das políticas de quarentena e de suspensão do funcionamento do comércio.

Governadores -como os de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC)- têm por outro lado insistido nas políticas de isolamento. Amparados em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns chefes de Executivo nos estados decidiram, por exemplo, ignorar decreto de Bolsonaro que ampliou a lista de atividades consideradas essenciais que, em tese, estariam liberadas para funcionar durante a pandemia.

Nesta quinta, Bolsonaro fez uma declaração à imprensa em que, de forma enfática, voltou a ressaltar os impactos que a crise do vírus geram na economia.

“Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), os informais da América Latina perderam 80% do seu poder aquisitivo. O pessoal celetista também, estão perdendo. Vai faltar dinheiro para pagar servidor público. Ainda tem alguns servidores achando que quer ter a possibilidade de ter aumento neste ou no ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro. O Brasil, está quebrando! E depois de quebrar não é como alguns dizem, [que] a economia recupera. Não recupera. Vamos ser fadados a viver num país de miseráveis, como tem países na África Subsaariana”.

“Está morrendo gente? Está. Lamento, lamento, mas vai morrer muito, mas muito mais se a economia continuar a ser destroçada por essas medidas. A gente vê o pessoal mais pobre de São Paulo, na periferia, no Rio de Janeiro também, continua todo mundo se movimentando. Só na classe média e alta que está tendo esse problema grave no comércio”, concluiu.

Apesar de ter ressaltado que faltará recursos para o funcionalismo, o Congresso aprovou na noite desta quarta (13) um projeto que autoriza reajuste para policiais e bombeiros do DF, custeados com recursos do Tesouro através do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A proposta altera a Lei Orçamentária de 2020, prevendo o pagamento aos profissionais retroativo a janeiro deste ano.

A proposta permite aumento de 8% para policiais civis do Distrito Federal e de 25% para policiais militares e para os bombeiros do DF. Ao todo, os reajustes terão impacto de quase R$ 505 milhões.

O escolhido para relatar o projeto de reajuste de policiais do DF foi o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Na saída do Alvorada, Bolsonaro vestia uma máscara de Polícia Militar do Distrito Federal. Ele afastou o utensílio da boca no momento em que discursou ou respondeu perguntas de jornalistas.

A existência de uma vacina contra a Covid-19 dentro de um ano é uma previsão “otimista”, levando-se em consideração os testes atualmente em execução – estimou a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) nesta quinta-feira (14).

“Existe a possibilidade de que, se tudo correr como planejado, algumas (vacinas) estarão prontas para serem aprovadas daqui a um ano”, disse o diretor de estratégia da EMA, Marco Cavaleri, em uma videoconferência.

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a MP 909/2019. A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 — o TCU recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com as mudanças promovidas pelo Congresso, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios. O valor deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os critérios de distribuição dos recursos para cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal — que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar.

Para receber os recursos, Estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia do Covid-19. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas. (Fonte: Agência Senado)

Por Carlos Britto

Como este Blog adiantou, o segundo hospital de campanha de Petrolina, destinado ao tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), começa a ser construído. A ação é do governo do Estado, em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que cedeu uma área do Hospital Universitário (HU) para a instalação da unidade de saúde provisória.

O primeiro hospital de campanha, a cargo da prefeitura municipal, fica localizado no Centro Pastoral Monte Carmelo, área central da cidade, e já está pronto.

Por Carlos Britto

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou ontem (12) que o governo federal poderá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais e a parcelas mais vulneráveis da população. A decisão deve ser tomada em junho. Líder do governo no Senado, ele lembrou que o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial custa R$ 100 bilhões aos cofres públicos, o que representa o total de recursos investidos no programa Bolsa Família durante três meses.

“Ainda é cedo para decidir, porque não sabemos quando vamos restabelecer as atividades produtivas, mas acredito que algum nível de prorrogação será necessário fazer. Não se sabe se por um, dois ou três meses, mas é uma decisão a ser tomada em meados de junho”, explicou o senador durante live em rede social.

FBC acrescentou que a Caixa Econômica deve regularizar o pagamento do auxílio emergencial até o fim de maio, contemplando, no total, cerca de 150 milhões de pessoas. Hoje, mais de 50 milhões já receberam o benefício. “Até o final de maio, o auxílio estará regularizado, com o pagamento da primeira e da segunda parcela. Será feito um esforço extraordinário para essas milhões de famílias brasileiras que precisam desse auxílio neste momento”.

Já os Estados e municípios devem receber nos próximos dias os recursos do FPE e FPM, cujos valores referentes ao ano passado foram assegurados por medida provisória editada pelo governo federal. De acordo com o líder Fernando Bezerra, no total o governo está repassando R$ 130 bilhões para essas duas esferas fazerem frente à pandemia do coronavírus.

“O auxílio emergencial são R$ 70 bilhões de dinheiro vivo. Na outra ponta, são aproximadamente R$ 60 bilhões na forma de suspensão de pagamento de empréstimos junto à União ou de financiamentos junto à Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Para Pernambuco, o governo federal deverá estar transferindo R$ 3,750 bilhões nos próximos quatro anos, seja para o governo do estado, seja para as prefeituras. Uma parte para a saúde já entrou. Mas uma outra parte são recursos de livre aplicação dos estados e municípios para fazer face aos efeitos da pandemia, como a retração da atividade produtiva que implica em queda de receita”.

Eleições

O senador também se manifestou contra a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e o adiamento do calendário eleitoral. “A tese de prorrogação de mandatos não vinga, não vai ganhar corpo nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal. Estamos avaliando a curva de contágio, e acredito que, no máximo, haverá um adiamento das eleições por 30 dias, mas acredito que é possível, sim, manter o calendário eleitoral”.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou no final da tarde desta quarta-feira, 13, mais um boletim epidemiológico com os novos números do novo corona vírus. De acordo com o boletim Araripina conta agora com 16 casos confirmados da Covid 19, sendo que destes 08 foram recuperados.

 

A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2020, do governo estadual, que endurece as medidas de isolamento social obrigatórias a partir deste sábado (16) até o dia 31 de maio.

Com a publicação do decreto estadual, o TJPE editou o ato conjunto nº 11, de 12 de maio, prorrogando até o dia 31 deste mês a suspensão dos processos físicos e o atendimento presencial nas unidades judiciárias, mas manteve os prazos dos processos eletrônicos. A OAB-PE, porém, defende a suspensão de todos os prazos processuais dos feitos físicos ou eletrônicos, na primeira e na segunda instância, durante a vigência do decreto estadual.

A posição da OAB-PE tem por base o artigo 2º, da resolução nº 318/2020 do próprio CNJ, que prevê a suspensão dos prazos nos locais onde forem decretados lockdowns.

O artigo 2º estabelece o seguinte: “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa (Estados e Distrito Federal)”.

Mesmo o decreto nº 49.017/2020, editado pelo governo estadual, não utilizando o termo lockdown, a OAB-PE considera que o endurecimento das medidas restritivas equivalem a tanto.

Além disso, apesar do decreto atingir apenas cinco municípios da Região Metropolitana (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a Ordem entende que a suspensão dos prazos deve ser para todo o Estado, por questão de segurança jurídica e de uniformidade, “eis que não são poucos os advogados que, mesmo domiciliados em um município, exercem a sua atividade em outros”.

O presidente Bruno Baptista afirma que a OAB-PE tentou intermediar junto ao TJPE a suspensão dos prazos. “Procuramos abrir um canal de diálogo com os tribunais, TJPE, TRT e TRF, para expor a visão da OAB pela suspensão dos prazos. Diante da posição do TJPE, resolvemos, então, levar o caso ao CNJ”, avalia Bruno Baptista.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE