Martiho Filho

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020. O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus. “Mais de 40% dos municípios não conseguiram fechar as contas em 2019, mesmo com os R$5,5 bilhões da Cessão Onerosa.  Tendo em vista a drástica queda na arrecadação, no IPTU, ICMS e ISS, entre outros tributos. Por isso, nós temos que continuar buscando alternativas”, finalizou Silvio.

Foto: Douglas Gomes / Republicanos

Nesta quarta-feira (1º/04), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que seja decretado intervenção em um município pernambucano. A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

A representação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está fundamentada em quatro investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pela DRACO; e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pelo MPPE no município ―, que apontam irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade.

Configura-se entre o conjunto de ilícitos uma das hipóteses constitucionais de intervenção estadual prevista no artigo 212, no que tange ao comprometimento do funcionamento dos serviços fundamentais de educação e saúde.

É de conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco que os dados municipais quanto à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) são preocupantes e que uma das ilicitudes do gestor municipal do Poder Executivo, da cidade em questão, é a descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde.

“Além das inúmeras ilicitudes constatadas pelas quatro frentes investigativas (PGJ, TCE, DRACO e promotor natural do município) que, intrinsecamente, já enseja um pedido de intervenção, a desorganização administrativa, mesmo diante dos volumosos recursos de que dispõe, coloca a população em grave e iminente risco em tempos em que o gestor municipal deve ter o máximo de cuidado possível com o setor da saúde”, afirma o procurador-geral de Justiça.

A situação atual do município ― na contramão de toda mobilização no Estado de Pernambuco para o enfrentamento da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março ―, já coloca o município, frente à situação de calamidade, em grande desvantagem em comparação com outras cidades pernambucanas, fato que pode provocar grande risco à vida dos cidadãos.

Em entrevista coletiva no fim da tarde de quarta-feira (1º), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, foi categórico ao reafirmar a necessidade de isolamento social neste período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No momento, ainda são vistas muitas pessoas nas ruas, sobretudo em bairros populares da Região Metropolitana do Recife e em municípios do Interior, contrariando as recomendações sanitárias e os apelos dos gestores públicos para que as pessoas saiam de casa apenas em caso de extrema necessidade.

Segundo Longo, a curva de aceleração dos casos de infecção pelo Covid-19 no Estado ainda caminha em uma demanda possível de ser absorvida pelo sistema de saúde local. Mas, os próximos dias serão determinantes para desenhar o cenário do mês de abril, para o qual é estimada uma sobrecarga no serviço.

“Ainda estamos em um período crítico para conter a escalada da epidemia. É importante que as pessoas se conscientizem. Há relatos de que no Interior as pessoas estão mais relaxadas. A doença vai chegar também ao Interior. É questão de tempo. Ela já está em algumas cidades. Esses dias de agora serão determinantes para o decorrer do mês de abril. É muito importante manter o esforço, reforçar as medidas de isolamento social, de higiene e etiqueta respiratória, a proteção com os idosos e doentes crônicos”, alertou o gestor estadual.

Segundo Longo, o governo trabalha para ampliar a capacidade de leitos de média e alta complexidade nas principais cidades das macrorregiões do Estado. “Assumimos o compromisso de instalar mil novos leitos, entre Capital e Interior. Todas as estruturas do governo estão voltadas para isso. O Recife está adotando a estratégia de estruturas anexas (a hospitais e policlínicas) na Capital e queremos usar isso também nas sedes das três macrorregiões, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.” (Fonte: Folha PE)

O governador da Bahia Rui Costa anunciou ontem (1º) que o Estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatts (kW) por mês, por causa da crise gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com Rui, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado nesta quinta-feira (2) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo governo do Estado durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.

Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o Estado registrou 34 pacientes curados do Covid-19, o que representa quase o dobro do número informado no último boletim divulgado pelo órgão. O governador reforçou que, apesar disso, as medidas de proteção à vida devem continuar. “É importante que todos fiquem em casa e saiam apenas se for absolutamente necessário”, concluiu. (Por Carlos Britto/Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Instituições representativas de diversos setores produtivos estão unidas em uma campanha social para a instalação de 40 leitos dentro do Hospital e Maternidade Santa Maria, na cidade de Araripina, para o tratamento dos pacientes que vierem a apresentar sintomas do novo coronavírus (Covid-19). Filantrópico, o hospital é a principal emergência não somente da região do Araripe de Pernambuco como também de cidades dos estados do Piauí e Ceará.

A iniciativa tem o apoio e articulação do Sindicato das Indústrias de Gesso de Pernambuco – Sindusgesso, além da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE, SEBRAE e o grupo Líder do Araripe, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE, Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco – CRC-PE e Câmara de Dirigentes Lojistas de Araripina – CDL. Juntas, estas entidades representam os principais segmentos produtivos e associativos da região do Araripe e esperam sensibilizar a sociedade para a urgência da instalação dos leitos no hospital.

Para que os leitos de UTI e a ala de atendimentos funcionem, é necessário a aquisição de equipamentos como RX portátil digital, monitores com capnografia, eletrocardiograma, ultrassom portátil, camas e beliche, frigobar, armários, colchões e birôs. O total para a compra destes equipamentos é de R$ 723 mil e as doações podem ser feitas através das contas bancárias do hospital ou com os representantes das instituições na região do Araripe.

O Hospital e Maternidade Santa Maria é mantido pelo Instituto Medianeiras da Paz e foi fundando em 1967. Ao longo destes anos, o hospital é a principal referência em média e alta complexidade numa região com mais de 400 mil habitantes. Recentemente, recebeu autorização do Ministério da Saúde para a abertura de dez leitos de UTI que, em breve, estarão salvando vidas, especialmente durante a pandemia do novo coronavirus. Seja solidário. Participe!

Investir o tempo em capacitação profissional pode ser uma boa alternativa em tempos de isolamento social. Pensando nisso, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) oferece, gratuitamente, diversos cursos voltados ao conhecimento em gestão na modalidade educação a distância (EaD). Ao todo, são 20 cursos criados a partir da expertise conquistada no programa de Educação Executiva e com o objetivo de aumentar a produtividade operacional e contribuir com a performance dos que atuam em ambientes corporativos.

Os cursos estão com as inscrições abertas e têm duração de 1 hora a 16 horas. Os temas são variados, e vão de big data e inteligência artificial à gestão financeira e elaboração de plano de negócios. Os webinars têm uma hora de duração e têm como temas Gestão de Crises, Gestão de Talentos Remotos e Produtividade em Home Office.

Os seminários serão ministrados em 8,15 e 22 de abril, às 20h. A superintendente do IEL-PE, Fernanda Mançano, vê a iniciativa do IEL nacional como algo muito positivo neste momento. “Sabemos que todos vivemos um momento difícil e entendemos que o IEL tem um papel fundamental na manutenção dos cursos, de modo que todos, quando voltarem para as suas atividades normais, estejam preparados para os desafios e que as empresas contem com profissionais qualificados”, disse.

As inscrições podem ser feitas na página das Faculdades da Indústria <https://www.faculdadesdaindustria.org.br/ielgratuito/> e não há limite de vagas. Conheça abaixo os cursos disponíveis:

A evolução da gestão estratégica de pessoas

A interação homem-máquina

Administrando o seu dinheiro

Big data e inteligência artificial como sabedoria tecnológica da indústria

Como elaborar contratos

Conceitos e fundamentos da Inovação

Consumo Sustentável

Cultura para inovação na transformação digital

Elaboração de preços para micro e pequena indústria

Entendendo o mundo dos negócios

eSocial: um novo cenário para as organizações

Estratégia para a indústria 4.0

Ética e sustentabilidade

Ética profissional nas redes sociais da internet

Ferramentas para a criatividade e a inovação

Gestão ágil, modular e flexível

Gestão financeira por fluxo de caixa

Introdução ao Plano de Negócios

Redação para ambiente de trabalho

Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o deputado, a ação aponta “irresponsabilidades” do presidente na condução do país durante a crise da Covid-19. Caso o pedido seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente pode ser afastado por 180 dias ou até mesmo perder o mandato.

Como o ministro, que é relator da ação, decidiu não arquivar o pedido e o enviou à PGR, o órgão terá de se posicionar sobre o assunto.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado por incentivar aglomerações, indo contra a orientação da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde de seu governo para evitar mais casos de coronavírus.

Fonte: Bahia Notícias

A manhã desta terça-feira, 31, em Araripina parecia um dia comum com a rotina de sempre, contrariando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e determinada através de decretos estadual e recomendação do Ministério Público para evitar aglomerações de populares, como medida de prevenção e combate ao Covid 19.

Contudo, a agência da Caixa Econômica Federal – que abriga o maior número de clientes – tinha uma grande quantidade de pessoas que se dirigiram ao local para resolverem questões particulares. Muitos idosos – que são do grupo de risco- em meio aos jovens em busca dos serviços da instituição bancária.

A cena registrada pelas lentes do repórter fotográfico Carlos Paixão contraria totalmente as recomendações de aglomeração de pessoas – limitado a 10 – e também da distância de 1,5 metros por pessoa. Uma situação que causa preocupação, pois o Covid 19 vem se alastrando com muita velocidade no país e a região do Araripe registrou o primeiro caso na cidade de Ipubi.

É de responsabilidade das autoridades e das agências bancárias tomarem uma atitude pra evitar que aconteça o pior, ou seja, uma proliferação do vírus. A situação não pode ficar é como está, vendo o problema crescer e nenhuma providência sendo tomada.

O Prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB), confirmou nesta segunda-feira (30) o 1º caso positivo para Coronavírus em Ipubi. O paciente apresentou sintomas e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, onde mantém quadro estável.

De acordo com a Secretária de Saúde, Silvanete Andrade, a Secretaria está monitorando cerca de 25 pessoas que tiveram contato com o paciente confirmado e com o suspeito e que todos permanecem em quarentena.

Ao lado de Silvanete e da Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Edjane Figueiredo, Chico participou de uma entrevista na Rádio Liberal FM, o qual foi transmitido ao vivo na íntegra, através das redes sociais da Prefeitura, onde anunciou medidas imediatas para combater o aumento dos casos. Confira:

Novas medidas Anunciadas

– Aquisição de 300 exames rápidos para COVID-19, com objetivo de testar suspeitos e acelerar o diagnóstico;

– Implantação de 07 Isolamentos com leito no Hospital de Ipubi e nas Unidades Mistas de Serra Branca e Serrolândia;

– Aquisição de 15 mil máscaras para os portadores de doenças crônicas, idosos e população em situação de vulnerabilidade social;

– Contratação do Médico Infectologista Dr. Pablo Pita para auxiliar os profissionais de saúde e atender os casos suspeitos no Hospital Marcelino Mudo

– Contratação de Frota de Pulverização para desinfecção da sede do município e dos distritos

– Disponibilização de Ajuda de Custo no valor de R$200,00 para os feirantes atingidos coma Suspensão da Feira Livre de Ipubi e de Serrolândia, que comercializem alimentos perecíveis e hortifrutigranjeiro.

Da Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução

Equipes de limpeza do município de Trindade borrifam, desinfetando as calçadas, ruas e fachadas de imóveis em áreas de circulação na cidade de Trindade, ao exemplo da Vila São Sebastião.

Trindade vem realizando a desinfecção das ruas e pontos mais movimentados do município para impedir a chegada do vírus. A previsão é de que o trabalho continue pelos próximos dias. Vídeos da ação têm circulado pelas redes sociais.

Equipes foram instaladas o qual levantaram uma mistura de água sanitária e quaternário de amônia, um tipo de desinfetante usado em hospitais, nos espaços públicos. “A mistura já foi usada na China, Espanha, Itália, países que tiveram o surto do vírus primeiro que o Brasil. Ela já vem sendo usada em várias cidades brasileiras. Segundo a equipe, a substância foi analisada por infectologistas, medicina do trabalho e vigilância sanitária, e é capaz de matar o vírus nas superfícies.

A ação contou com diversas equipes, do Comitê de Enfrentamento contra o Coronavírus, da Secretaria de Saúde, agentes de endemias, pipeiros, e foi acompanhada por membros do Conselho Tutelar.

Quero agradecer a Deus por toda força que vem nos dando para enfrentar essa pandemia. E a todas as equipes envolvidas no enfrentamento deste vírus. Solicito a todos que continuem em suas casas, isolamento social é muito importante para esse primeiro momento.

Dr Everton Costa

Prefeito