Martiho Filho

Março é mês de prestação de contas para os gestores de órgãos públicos municipais e estaduais. As informações referentes ao ano de 2019 devem ser encaminhadas ao TCE, por meio eletrônico, pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos, durante o exercício financeiro.

O TCE analisa dois tipos de contas, as de gestão, que tratam dos atos dos ordenadores de despesas, assim, poderão ser responsáveis os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal. Nelas, o Tribunal avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. Já as contas de governo referem-se aos gastos dos prefeitos e do Governador do Estado, onde são analisados os aspectos técnicos e legais e a gestão dos recursos públicos, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

O gerente do processo eletrônico do TCE, Fábio Buchmann, explica que os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no sistema eletrônico e-TCEPE, com cadastro atualizado. “Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa”, comentou.

O credenciamento é feito por meio do site do TCE (clique aqui). Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou pela central de atendimento no número 0800-2817717.

PRAZOS – Os prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal têm até o dia 31 de março para enviar os documentos ao TCE. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terão que ser enviadas até 30 de março. O mesmo vale para os gestores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, reuniu no auditório de Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) prefeitos pernambucanos para discutir ações de relevo e repercussão ao pernambucano. Na ocasião, os gestores municipais e seus representantes puderam conhecer dois projetos de extrema relevância à população pernambucana: o “Pernambuco verde: lixão zero” e o “Cidade Pacífica”.

“Tivemos aqui uma oportunidade única de reunir políticos locais, prefeitos e secretários municipais para discutirmos ações que procuram trazer melhorias para o pernambucano. Temos de erradicar os lixões, isso é uma prioridade. É um assunto antigo, difícil de solucionar, mas não podemos parar. A expectativa é que até o final do ano não tenhamos mais lixões em Pernambuco”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“Segurança pública não é brincadeira e também é de responsabilidade do município. Ruas escuras aumentam a criminalidade. Estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas sem licença também contribuem para a insegurança. Por meio de ações pequenas, mas muito relevantes, os prefeitos podem começar a melhorar a sensação de segurança para o cidadão pernambucano”, reforçou ele.

“A presença do Ministério Público aqui foi muito importante para todos os municípios. O tema do meio ambiente e da segurança pública são estratégicos para os prefeitos e também para o povo pernambucano. São ações de primeira ordem. Todos os prefeitos e secretários têm consciência do desafio e estamos buscando soluções integradas”, disse o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Coimbra Patriota Filho.

Ainda segundo ele, a Amupe atuará para promover soluções que envolvam, também, o engajamento do Estado e da União. “Segurança e meio ambiente são temas que exigem uma pactuação de diversos segmentos. Por parte dos municípios há vontade e há engajamento”, reforçou Patriota.

“Aqui neste encontro nos colocamos como parceiros dos municípios e temos expertise na condução das ações para a solução das temáticas. Erradicar os lixões é uma ação que exige a destinação de recursos, mas para além da realocação de rubricas, o gestor pode auferir receitas a partir de emendas parlamentares, por exemplo. Os prefeitos precisam se reinventar, elegendo a temática do meio ambiente como algo prioritário. Esse é um problema antigo e que precisa de soluções imediatas”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional e Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, André Felipe Menezes.

Na ocasião, mais de 20 prefeitos pernambucanos assinaram documento em que se comprometem em atender e dar andamento à extinção dos lixões. “Nossa intenção primeira é conseguir ações concretas para o encerramento dos lixões e a meta é atingir 100% das situações. Temos que remediar o passivo ambiental, com recuperação das áreas degradadas, e também o veto socioambiental, fazendo a inclusão de todos aqueles que auferem algum tipo de renda nos lixões. E isso é um desafio para todos”, reforçou Menezes.

Segurança – No quesito combate à violência, os prefeitos puderam conhecer o Cidade Pacífica. “Estamos muito felizes com a repercussão causada pelo nosso projeto de segurança preventiva, que é o Cidade pacífica. Os municípios perceberam que, realmente, precisam se engajar nessa luta. Estou indo nesta quarta (05/03) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para que o Poder Judiciário também possa se engajar”, disse o assessor-técnico da procuradoria-geral de Justiça e coordenador do projeto, o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro. Hoje, o Cidade Pacífica conta com a participação de 21 municípios, a expectativa é chegar ao final do primeiro semestre de 2020 com 44 cidades participantes.

Com o ingresso no projeto, as Prefeituras podem apresentar medidas distribuídas em 14 eixos temáticos propostos pelo MPPE. No mínimo, os gestores precisam aderir à oito eixos, sendo cinco os obrigatórios, são eles: Guarda Municipal Pacificadora; Segurança nos Estabelecimentos Comerciais; Mesa Municipal de Segurança; Iluminação Pacificadora; Pacificando bares e similares.

Por: Folhapress

Subiu para 25 o número de casos confirmados do novo coronavírus no país. Os dados foram divulgados neste domingo (8) por meio de plataforma do Ministério da Saúde.
Até sábado (7), eram 19 no país. Entre as novas confirmações, três ocorreram em São Paulo, uma no Rio de Janeiro, uma em Minas Gerais e uma em Alagoas.

Com a atualização, já são seis estados com casos confirmados: São Paulo (16), Rio de Janeiro (3), Bahia (2), Espírito Santo (1), Minas Gerais (1) e Alagoas (1). Há também um caso confirmado no Distrito Federal.

Um dos novos casos confirmados neste domingo ocorreu no Rio de Janeiro. É o terceiro registrado no estado, e o segundo na capital fluminense.

Trata-se de uma mulher de 42 anos que viajou à Itália junto com outra pessoa que também teve exame confirmado para o vírus. A secretaria classifica o caso como importado -ou seja, ocorreu fora do país.

Em São Paulo, entre os três novos registros, dois são de pacientes com histórico de viagem à Itália e Japão. O outro é de uma pessoa que teve contato com um caso confirmado, ou seja, teve contágio dentro do país.

Nos últimos dias, ao menos dois estados já tiveram registros de transmissão local: São Paulo e Bahia. Isso significa que a infecção ocorreu em pessoas sem histórico de viagem ao exterior, por meio de contato com outros pacientes.

A transmissão, porém, ainda é restrita a pessoas com vínculo entre si, diz o ministério. Não há registro de transmissão sustentada no país -termo usado para definir os casos em que não há como identificar a origem da infecção.

Além dos casos já confirmados, balanço do Ministério da Saúde também mostra 663 registros de atendimentos na rede de saúde em etapa de exames para investigar uma possível infecção pelo novo coronavírus.

Entram nessa lista casos de pacientes com febre e outros sintomas respiratórios (como tosse e dificuldade para respirar) e histórico de viagem nos últimos 14 dias a América do Norte, Europa e Ásia, além de outros países como a Austrália.

Protocolo da rede de saúde prevê que eles passem inicialmente por exames para vírus respiratórios mais comuns. Se negativo, o teste é feito para o coronavírus. A partir desses dados, ao menos 632 casos já foram descartados.

Em geral, a maioria dos pacientes com casos confirmados está em isolamento domiciliar e tem quadro estável, de acordo com informações fornecidas pelos estados.

No Distrito Federal, uma paciente com coronavírus está internada em área isolada da UTI do Hospital Regional da Asa Norte em estado grave. De acordo com a secretaria de saúde, doenças crônicas preexistentes podem ter agravado o quadro.

Neste domingo, ela teve discreta melhora do quadro respiratório, informa a secretaria, mas ainda respira com ajuda de aparelhos.

Por Carlos Britto

O Partido dos Trabalhadores (PT) finalmente bateu o martelo e decidiu que a legenda terá, sim, candidatura própria a prefeito de Petrolina nas eleições 2020. A decidiu foi tomada ontem (7) através do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), que se reuniu e votou por essa opção.

Falta, agora, apenas a definição sobre o nome indicado: Se o do presidente do IPA, Odacy Amorim, ou se o da vereadora Cristina Costa.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL/PE, promovem em Araripina o curso “Mudanças e realizações – O poder da ação” durante os dias 19 e 20 de março com carga horária total de 12h.

Como colocar em prática os processos necessários para alcançar seus objetivos profissionais, pessoais e empresariais? Com uma metodologia didática, o curso vai mostrar ferramentas criadas para organizar e acelerar os seus resultados com autoconhecimento e foco.

A duração de 12h permite aos participantes um tempo ideal para fazer a autoanálise do seu momento atual de vida, traçar seus objetivos e construir o plano de ação que levará à realização de suas metas. Elimine distrações e justificativas, melhore sua comunicação e trabalhe sua inteligência emocional neste curso inédito na região do Araripe.

Para mais informações ou então para realizar a sua inscrição acesse o site http://ielpe.org.br/capacitacao/mudanca-realizacoes-poder-da-acao/ ou através dos contatos (87) 38734620 ou 991637788 (Whatsapp). O curso “Mudanças e realizações – O poder da ação” é uma realização da FIEPE e do IEL/PE e tem o apoio do SEBRAE e dos sindicatos filiados à federação.

A Secretaria Municipal de Saúdefirmou um acordo de cooperação técnica com a Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), instituição que vai implantar o curso de medicina no município. O convênio, que foi assinado na manhã da última quinta-feira (05) no prédio da faculdade, na avenida Perimetral Governador José Muniz Ramos, vai permitir que asUnidades de Saúde de Araripina sejam utilizadas para a realização de estágios curriculares obrigatórios e residência do curso de Medicina da FAP.

Para o prefeito Raimundo Pimentel, Araripina vive um momento histórico. “Não canso de repetir: só a vinda dessa faculdade pra Araripina já valeu o meu mandato de prefeito. Foram anos de luta para que esse desejo fosse concretizado. Vai ser gente de todas as regiões do país estudando e morando em nossa cidade. Isso é um grande avanço na educação, saúde e, claro, na economia local. É por isso, minha gente, que Araripina tá mudando pra melhor”, finalizou.

Alémdo prefeito Pimentel, o ato contou também com as presenças dos diretores da FAP, João Luís e Cáris Callou; da primeira-dama, Dra. Socorro, do presidente da Câmara Municipal, Evilásio Mateus; secretária de Saúde, Roberta Falcão, e da procuradora-geral do município, Priscila Bandeira.

Por Darlan Alvarenga, G1/Portal do Araripe

A mulher apontada pela polícia como sendo a maior traficante da Bahia foi solta por habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As informações foram confirmadas ao G1 nesta quarta-feira (4), pela defesa dela.

A decisão foi expedida pela Justiça no dia 11 de fevereiro e ela foi liberada do presídio de Juazeiro, no dia 12. Com a revogação da prisão preventiva, Jasiane Teixeira, mais conhecida como ‘Dona Maria’, foi liberada do presídio sem usar tornozeleira eletrônica e sem a necessidade de prisão domiciliar.

Segundo a defesa, na decisão, o desembargador Lourival Almeida Trindade revogou a prisão preventiva de Jasiane, porque a prisão foi reconhecida como ilegal. Ainda na decisão, o desembargador escrevetou: “mantença da custódia não justificada, com escoras, na concretude dos fatos. Desnecessidade da prisão cautelar. Ordem concedida”, o que significa dizer que não há provas concretas para manter Jasiane presa.

Jasiane é acusada pela polícia de envolvimento em mais de 100 mortes na região sudoeste do estado. Contra a suspeita, há também investigações por envolvimento com corrupção de menores, roubos, falsificações e tráfico de armas. Ela também foi condenada por envolvimento em morte de agente penitenciário.

Prisão

Jasiane foi presa no dia 25 de setembro de 2019, em Biritiba Mirim, em São Paulo, após investigações da polícia baiana. Dona Maria estava no Baralho do Crime da Secretaria de Segurança do Estado (SSP-BA), como a dama de copas. A ferramenta reúne informações e fotos dos criminosos mais procurados do estado e tem auxiliado a polícia na captura deles.

Ela foi transferida para Salvador, sob forte esquema de segurança, no dia 27 de setembro do ano passado. Jasiane foi transportada em uma aeronave do Grupamento Aéreo da PM (Graer), com pés e mãos algemados e com os olhos vendados. Um dia depois, ela foi apresentada à imprensa e alegou inocência.

Segundo a polícia, Jasiane também foi responsável por intermediar a compra de armamento pesado, como fuzis e granadas para os grupos que chefiava.

No ano passado, uma aeronave foi apreendida pela polícia de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Conforme a polícia, o avião era usado para trazer drogas e armas da Bolívia, Venezuela, Colômbia e Peru, sob operação de Jasiane. Três homens foram presos na ação. (Fonte: G1-BA)

Por falape.com

A pré-candidata à prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues, vem recebendo muitas adesões nas última semanas, conforme noticiamos no blog. Na tarde desta quarta-feira(04), Helbinha e Paulo Rennê estiveram na sede do Grupo Trevo para receber o apoio do reconhecido empresário Demontiê Alencar, Sócio Administrador da Gesso Trevo, Mineração Boa Esperança e Trevo Drywall.

Há um sentimento dos empresários de que a pré-candidata apresenta as melhores ideias para que a cadeia do gesso possa se desenvolver, e consequentemente, gerar emprego e renda para os moradores de Trindade.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou, nesta quarta-feira (04), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ao lado de senadores, deputados, prefeitos e representantes de entidades municipalistas. O objetivo do encontro foi debater a pauta legislativa dos municípios em 2020, a exemplo da PEC do Novo pacto Federativo, em tramitação no Senado Federal, a PEC Paralela da Reforma da Previdência, a PEC do 1% do FPM e o Fundeb, além da melhor remuneração dos professores e servidores, despesa de pessoal e organizações sociais.

Silvio destaca a importância da aprovação do novo pacto federativo ainda neste primeiro semestre. “É importante colher sugestões e propostas para que seja incluída na PEC que trata do Pacto Federativo, e que está sendo relatada pelo senador Márcio Bittar. Estamos confiantes que o Senado vai aprovar a proposta até o fim de abril. O tema é muito rico e não tenho dúvida que é uma agenda que une a todos nós. Teremos uma bela oportunidade de avançar nessa discussão, avançando na agenda quando ela chegar na Câmara dos Deputados”, pontuou.

A expectativa é que uma reunião seja realizada com integrantes da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo para discutir o cronograma de trabalho do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. “Chegando na Câmara, vamos ter a Comissão Especial e é importante que os deputados que já acompanham as discussões, ao lado da CNM, possam participar do diálogo e dar a sua contribuição”, concluiu o parlamentar.