Aberto o período de janela partidária

De hoje até 5 de abril, vereadores de todo o país poderão mudar de partido sem correr risco de perde

TRE repassa aos pré-candidatos e aos partidos as determinações do calendário eleitoral – Júnior Soares/Folha de Pernambuco

A partir de hoje, vereadores e vereadoras que quiserem mudar de partido poderão fazer a troca de legenda sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às eleições municipais de outubro.

O período é conhecido como janela partidária e está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), beneficiando candidatas e candidatos eleitos em disputas proporcionais e que estão em fim de mandato. Para concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a alguma legenda, no mínimo, até seis meses antes da data do pleito, que este ano será em 6 de outubro.

Para deixar um partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A nova legenda escolhida deve aprovar o pedido de filiação e informar à Justiça Eleitoral os dados do novo filiado. As informações são inseridas em um sistema eletrônico, sendo automaticamente encaminhadas aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária.

Legislação
A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se realizada dentro do período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.

Em 2018, o TSE decidiu que somente os eleitos em fim de mandato vigente poderão fazer a troca de legenda. Dessa forma, a regra abrange vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e que vão se candidatar em outubro. Deputadas e deputados eleitos em 2022 só poderão usufruir da medida em 2026.

Câmara do Recife
Dos 39 vereadores da Câmara do Recife, 37 devem concorrer à reeleição. Desses, 22 disseram que vão se manter no mesmo partido. Nove, contudo, devem trocar de legenda. Aline Mariano (PP); Chico Kiko (PP); Eriberto Rafael (PP); Felipe Alecrim (PSC); Ronaldo Lopes (PSC); Marco Aurélio Filho (PRTB); Professor Mirinho (Solidariedade), Zé Neto (PROS) e Almir Fernando (PCdoB).

Segunda maior bancada da Câmara, com cinco vereadores, o PP pode enfrentar uma debandada porque a sigla deve adotar uma postura mais firme de oposição ao prefeito João Campos (PSB), caso ele seja reeleito. Vereadores do PP que apoiam o prefeito, e ainda fazem parte da legenda, afirmaram ter perdido espaço dentro do partido e que não há interesse de estar em uma sigla que não está alinhada com a gestão.

Reforço
O PSB de João Campos deve abarcar alguns desses vereadores insatisfeitos. Um deles deve ser Zé Neto, legislador governista atualmente filiado ao PROS. Ele revelou disputar a eleição pela sigla pessebista já que o seu partido não atingiu a cláusula de barreira em 2022. Almir Fernando (PCdoB) é outro vereador que também deve se juntar a legenda.

Fora do pleito
Dos 39 parlamentares na Casa de José Mariano, Ivan Moraes (PSOL), que revelou publicamente não fazer três mandatos consecutivos por conta de um “compromisso com a renovação política”, e Michele Collins (PP) são os dois nomes que podem ficar de fora da disputa.