Governo Lula prepara ações para reduzir preço final da conta de luz

Expectativa é de que uma medida provisória voltada para o setor elétrico seja editada até o final de janeiro.

O governo do presidente Lula (PT) está avaliando uma série de medidas visando reduzir o impacto do aumento das contas de energia observado nos últimos anos. Segundo a coluna da jornalista Mariana Londres, do UOL, uma das principais ações planejadas pelo governo é a elaboração de uma medida provisória no setor elétrico, que deve ser editada até o final deste mês. O Ministério de Minas e Energia, porém, não confirma oficialmente, mas o debate está em curso, e o texto ainda não está finalizado.

Os aumentos na conta do consumidor que recebe energia das distribuidoras são empregados bancar uma série de benefícios no chamado mercado livre de energia (comercial acima de determinado consumo, cerca de R$ 10 milhões mensais, que compra energia de matriz renovável e recebe pela rede de distribuição) e no GD (geração distribuída, produtores da própria energia renovável, limitada à rede).

Algumas das propostas que podem ser incluídas na medida provisória incluem o remanejamento de recursos para mitigar o impacto do reajuste contratual de energia no Amapá, previsto para 2024. Esses recursos seriam provenientes da privatização da Eletrobrás, visando reduzir os empréstimos relacionados às contas Covid e de Escassez Hídrica do Amapá, que têm pressionado as tarifas.

Outra possibilidade é o remanejamento de recursos de fundos setoriais para reduzir os impactos do reajuste contratual de energia no Amapá. Além disso, há planos de reduzir a extensão dos benefícios para a geração distribuída, conforme estabelecido na aprovação do marco da energia renovável em alto-mar, cujo texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado.

A medida provisória pretende oferecer soluções emergenciais para questões pontuais, como a explosão prevista na tarifa de energia do Amapá, que poderia atingir 34% em 2024. Também abordará os subsídios incluídos no marco da energia renovável em alto-mar, os quais aumentariam em R$ 39 bilhões ao ano os custos das contas de luz do mercado regulado.

O governo também está atento a outros problemas, como a revisão geral dos subsídios embutidos nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor total das contas. Entre as possíveis medidas, está a redistribuição dos custos de confiabilidade do sistema elétrico, atualmente suportados apenas pelo mercado regulado.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, mencionou recentemente a intenção do governo de revisar os subsídio, que devem chegar a R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor das contas, e destacou a possibilidade de redistribuir o custo da sobre contratação pelas distribuidoras.

FONTE:

https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-prepara-acoes-para-reduzir-preco-final-da-conta-de-luz?tbref=hp

Hospital e Maternidade Santa Maria celebra 57 anos de fundação por Dom Campelo de Aragão

O Hospital e Maternidade Santa Maria celebra, em 2024, os 57 anos de sua fundação que foi feita pelo Bispo Diocesano, Dom Campelo de Aragão, no dia 27 de janeiro de 1967. Fundado inicialmente como maternidade para atender às gestantes do sertão do Araripe, o HMSM evoluiu ao longo de sua história e projeta muitas conquistas no futuro.

Para comemorar mais um aniversário, o Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP) promoverá entre os dias 26 a 28 de janeiro, uma programação religiosa e festiva que terá uma linda exposição em fotos inéditas da vida e obra de Dom Campelo de Aragão e da história do HMSM; uma caminhada saindo do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe em direção ao HMSM e para finalizar, a Santa Missa no domingo, dia 28, na Igreja Matriz.

O convite para participar das comemorações tem sido feito pelas irmãs Fatima Alencar e Luiza Mota que destacaram a atuação do HMSM desde sua fundação até chegar a este momento de união em prol da construção do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. “Estamos pedindo, como forma de presente pelo aniversário do Santa Maria, a doação de cimento para a continuidade das obras do Hospital do Câncer. Quem passa pelo local já consegue visualizar o avanço na parte de estrutura. Por isto, nosso maior presente é a continuidade desta obra que salvará muitas vidas do povo do Araripe”, afirmaram.

Confira a programação completa do aniversário de 57 anos do Hospital e Maternidade Santa Maria:

Dia 26 e 27 às 17h – Exposição da história de Dom Campelo de Aragão e do HMSM na praça Dom Campelo de Aragão (Praça do Hospital).

Dia 28 às 8h – Caminhada com concentração no Hospital do Câncer com direção ao HMSM.

Dia 28 às 19h30 – Santa Missa na Igreja Matriz Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição.

Superando o Tatame: Renata Sales e Keiver Nogueira – Lições de Resiliência e Solidariedade no Mundo do Jiu-Jitsu

Antonio Souza, conhecido por seu apoio a atletas, já havia proporcionado a Keiver Nogueira a oportunidade de representar o Brasil em competições internacionais

No tatame, Renata Sales encanta com sua performance, mas é fora dele que aprendeu a superar desafios, nos proporcionando uma valiosa lição sobre o verdadeiro espírito de um campeão.

Confeccionando trufas pessoalmente, Renata dedicou-se a custear seu sonho de representar o Brasil no campeonato europeu de jiu-jitsu em Paris. Sua história chegou a Antonio Souza através do professor Rodolfo Vitorino, resultando em um gesto generoso: Antonio assumiu todas as despesas de Renata, garantindo que sua jornada não incluísse mais vender trufas nas ruas.

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Antonio Souza, conhecido por seu apoio a atletas, já havia proporcionado a Keiver Nogueira a oportunidade de representar o Brasil em competições internacionais, custeando suas despesas. Mesmo enfrentando desafios, como uma contusão no pé, Keiver trouxe para casa a taça de 3º lugar das Américas, assegurando sua vaga no mundial no Japão em 2024.

Diante dessas inspiradoras histórias, Renata Sales está prestes a realizar seu grande sonho, contando com o apoio incansável de Antonio Souza. Independentemente dos resultados, para Antonio, todos são campeões na vida real, destacando a importância de estender a mão para transformar histórias individuais e oferecer oportunidades.

Parabéns a Renata Sales, seus mestres e verdadeiros heróis, seus pais. Que o Brasil aprenda com essa lição de solidariedade, apoiando seus atletas e reconhecendo o potencial dos jovens que muitas vezes só precisam de uma oportunidade para triunfar na vida. Fonte: TOP FAMOSOS

Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos

Foto: Agência Brasil 

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.

A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota. (Fonte: Agência Brasil)

2º ataque de onça parda no Sertão de PE é registrado em menos de uma semana

Foto: Portal MongaBay/reprodução 

Um segundo caso de ataque envolvendo uma onça parda foi registrado no Sertão pernambucano. De acordo com a Agência Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), esse novo registro foi em Belém de São Francisco, na região de Itaparica.

A cidade fica a 90 quilômetros de Carnaubeira da Penha, na mesma região, onde aconteceu o primeiro caso. No último dia 13 de janeiro, uma agricultora de 58 anos levou mordidas e arranhões de um animal.

A CPRH não informou o nome nem a idade da segunda pessoa atacada pelo animal. Também não há dados sobre o estado de saúde dessa vítima.

A analista em Gestão Ambiental da CPRH, Joice Brito, acredita que os incidentes não devem ter ocorrido com o animal da mesma espécie. Ainda conforme a CPRH, a prática de caçadas de bichos que servem para alimentação de onças pardas pode ter relação com esses episódios.

Para diminuir a ocorrência desses incidentes, as pessoas não devem praticar caça de animais silvestres nesses municípios“, afirmou, em vídeo divulgado nesta quinta (18).

Joice disse, ainda, que é preciso  fazer recomendações para os produtores rurais.”Deixem animais de criação guardados, principalmente de noite, que é o horário de atividade de onças. Esses animais de criação devem ficar perto de áreas iluminadas“, comentou.

Para as pessoas, a CPRH recomenda que, se a pessoa avistar um animal desse porte, não deve tentar tirar foto ou jogar pedras.

Os incidentes de onça-parda com humanos são raros e pontuais, mas podem ocorrer“, explicou.

Nota

Por meio de nota, a CPRH informou que tomou conhecimento, extraoficialmente, do caso envolvendo uma onça parda no Sertão do estado.

A agência reforça que o animal estava em vida livre em seu habitat natural e que, normalmente, a onça parda, bodeira ou suçuarana (Puma concolor) evitam a interação com humanos. A CPRH orienta aos produtores rurais da região que, para evitar incidentes, que deixem os animais de criação e domésticos em local resguardado e próximo a área de boa iluminação no período noturno. A mesma orientação serve para as áreas com circulação de pessoas, manter uma boa iluminação e evitar aproximação com esses felinos”, destacou.

Segundo o Ibama, “caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres é crime no Brasil, conforme artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o que pode resultar em pena de detenção de 6 meses a um ano e em multa de até R$ 1mil por animal“. (Fonte: Diário/PE/Blog do Carlos Britto)

Ao lado de João e Raquel, Lula anuncia investimentos para a Refinaria Abreu e Lima

Por Blog da Folha

Presidente Lula na Refinaria Abreu e Lima, nesta quinta-feira (18) – Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco 

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta quinta-feira (18), da cerimônia de retomada de investimentos na Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, Litoral Sul de Pernambuco. Essa é a primeira agenda do chefe do Executivo federal este ano no Estado.

A cerimônia conta com as presenças dos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos)Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação)André de Paula (Pesca e Aquicultura); da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), do prefeito do Recife, João Campos (PSB), do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, além de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e de outras autoridades.

Segundo o Governo Federal e a Petrobras, cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos devem ser gerados com a ampliação da refinaria, além de um acréscimo de 13 milhões de litros de Diesel S10 (de baixo teor de enxofre) por dia à capacidade de produção nacional.

O investimento está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já em fase de contratação, a construção do Trem 2 da refinaria tem data para finalização em 2028, quando passará a ter capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. As obras estão previstas para o segundo semestre deste ano.

Além da conclusão do Trem 2, o projeto prevê a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro, que será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização. As obras já estão em andamento e a unidade começa a operar em 2024.

Ainda este ano também começam as obras para a ampliação da produção do Trem 1 (Revamp), que proporcionará aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal. A expectativa de conclusão do Revamp (ampliação) do Trem 1 é no primeiro trimestre de 2025.

Nos próximos cinco anos, a Petrobras vai investir US$ 17 bilhões em projetos de refino, transporte e comercialização no Brasil para ampliar a capacidade de produção de diesel e aumentar gradualmente a oferta de produtos para mercado de baixo carbono.

Comando Militar do Nordeste 
A agenda do presidente Lula segue nesta sexta-feira (19) em Pernambuco. O presidente participará, às 9h, da cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife.

Em seguida, às 10h30, o chefe do Executivo federal acompanha no mesmo local a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos.

Começam, nesta sexta-feira (19), as inscrições para o concurso unificado

Prazo segue até 9 de fevereiro

Vereador Roseilton Oliveira cumpriu agenda na capital em busca de ações para Araripina

O presidente da Câmara de Araripina, Roseilton Oliveira, cumpriu uma agenda nesta terça-feira (16/01) na capital pernambucana, onde participou de reuniões com a deputada Socorro Pimentel e com a governadora Raquel Lyra e esteve presente na entrega de novas viaturas do Corpo de Bombeiros.

Na pauta das reuniões, investimentos pro setor de caprinos e ovinos, que poderá beneficiar centenas de criadores da cidade. Além de solicitar que a deputada interceda junto a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para que seja viabilizada a recuperação asfáltica, introdução de redutores de velocidade e sinalização da Rodovia Josias Inojosa (PE-585), que liga os municípios pernambucanos de Araripina, Ipubi, Bodocó e Exu, estendendo-se até a divisa com o Estado do Ceará, na cidade do Crato.

“É lógico que não podíamos esquecer da questão hídrica. Fizemos uma análise sobre a proposta da Adutora de Negreiros e vamos reforçar o assunto com a governadora. Em seguida, acompanhei bem de pertinho a entrega das novas viaturas de resgate que serão utilizadas pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco”, disse Roseilton.

Araripina Em Foco

Ouricuri: Polícia prende homem que matou a esposa na frente dos filhos

Carlos André Alves de Souza, de idade não informada, que no último dia 10/01, matou a golpes de faca a mulher na frente dos filhos, foi capturado na última terça-feira 16/01, por populares em uma área de mata do Distrito de Santa Rita, zona rural de Ouricuri.

Segundo a polícia, ele foi capturado por moradores da localidade, os quais acionaram a polícia militar, que posteriormente conduziu o mesmo para a Delegacia de Polícia, onde ele foi ouvido pelo Delegado Dr. Cleideni Morais, e depois passou por audiência de Custódia, sendo recolhido à Cadeia Pública, pois já existia contra ele um Mandado de Prisão Preventiva Expedido pela Vara Criminal de Ouricuri. (Blog do Fredson)

Prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

O candidato que quiser concorrer a um cargo eletivo para o pleito deste ano deve ficar atento ao calendário eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, o político deve estar inscrito em um partido seis meses antes da votação. Neste caso, até o dia 6 de abril, pois o primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro.

Para se filiar a uma legenda política, o candidato passa primeiramente por uma avaliação interna. Em seguida, a sigla deve inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento de prazos para efeito de candidatura. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pouco mais de 15,8 milhões de pessoas, está filiado a um dos 30 partidos políticos existentes no País atualmente.

Vale lembrar que a Lei dos Partidos Políticos estabelece que, só pode se filiar a uma sigla, quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Além de outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura. (Blog do Magno)