Martiho Filho

Por Carlos Britto

Um mototaxista de Petrolina tomou uma decisão radical para impedir que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolhesse seu veículo repleto de débitos. Antes da chegada do guincho, o homem ateou fogo no próprio veículo, que foi destruído pelo fogo. O fato ocorreu na Vila Marcela, zona leste da cidade.

A equipe da PRF conduziu o mototaxista à delegacia de Polícia Civil (PC), onde foi registrada a ocorrência. Caberá ao delegado responsável definir se o mototaxista responderá ou não criminalmente. Isso porque ele destruiu seu próprio bem.

No entanto, por ter colocado fogo na moto às margens de uma rodovia federal (BR-428), no mínimo o homem poder ser responsabilizado por colocar em risco outros condutores que trafegavam pela rodovia.

O que diz a lei

Fatos como esse estão ocorrendo em outras cidades do país e vêm chamando a atenção. Mas o que fala a lei a respeito? O professor e consultor jurídico Rodrigo Malheiros afirmou ao Portal UOL que há uma série de cenários e desdobramentos possíveis envolvendo quem comete esse tipo de ação.

“O Artigo 163 do Código Penal fala apenas da destruição e da inutilização de coisa alheia. Logo, não há implicação direta de delito quando envolver apenas o próprio patrimônio. Entretanto, atear fogo no bem pode caracterizar o crime de incêndio, conforme o Artigo 250. Trata-se de uma categoria penal de crimes de perigo comum, que são os que abordam o risco à segurança, à vida ou ao patrimônio de pessoas“, afirma o especialista.

Além disso, Malheiros explica que, se houver desrespeito a ordem policial (como, por exemplo, se a autoridade ordena que o motociclista coloque as mãos na cabeça, mas ele não obedece e ateia fogo), isso também implicará no crime de desacato, conforme o Artigo 331 do Código Penal.

Como se não bastasse, a situação pode ficar ainda pior, caso a motivação do incêndio esteja atrelada a outros crimes envolvendo o bem.

“Se o incêndio tiver a finalidade de ocultar provas de outro delito, além de responder pelos crimes já citados, há agravante. Além disso, independentemente da circunstância, se o ato for feito próximo a locais de preservação ambiental, pode haver tipificação na seara dos crimes ambientais também“, finaliza Rodrigo.

Três vereadores da cidade de Santa Terezinha (PE), no Sertão do Pajeú,  foram afastados dos cargos. Eles são alvo da Operação ‘Conluio 2’, deflagrada nesta quarta (17) pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Os parlamentares são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude de licitações.

Além dos afastamentos, a ação policial cumpriu 19 mandados de busca e apreensão domiciliar. Também foram determinados bloqueios de valores e sequestro de bens.

Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca do município de São José do Egito, que também fica na mesma região.

Por meio de nota, a PCPE informou que a operação foi fruto de uma investigação que começou em junho de 2023.

A operação

Ao todo, a operação ‘Conluio 2’ afastou os três vereadores que atuam na Casa José Leite de Amorim, a sede do legislativo municipal de Santa Terezinha.

Os nomes deles não foram divulgados. Na primeira fase, já tinham sido afastados outros dois parlamentares.

Os vereadores investigados são apontados pela polícia como integrantes de uma quadrilha especializada na prática de crimes de corrupção passiva e ativa, além de fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.

“A operação teve o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa, Fraude em Licitação, Duplicata Simulada e Lavagem de Dinheiro”, disse a PCPE em nota.

A operação ‘Conluio 2’ ainda contou com o apoio operacional de policiais civis da Polícia Civil da Paraíba (PCPB).

Até a última atualização desta matéria, não havia informações se os alvos da operação foram encaminhados para alguma delegacia para prestar depoimento. (Com informações do Diário de PE e da PCPE/Carlos Britto)

O governador destaca que o equilíbrio fiscal do estado é uma das ferramentas prioritárias para continuar com a capacidade de investimento.

O Piauí figurará como um dos três estados do país que mais geraram emprego e aumentaram sua economia. Foi o que apresentou o governador Rafael Fonteles em entrevistas na tarde desta terça-feira (16). O gestor atrela esse crescimento ao equilíbrio fiscal do estado e à geração de empregos no ano de 2023.

Rafael aponta que a expansão econômica também está ligada à captação de novas empresas e empreendedores no estado, refletindo na arrecadação. “O Piauí é um dos estados que mais aumentou sua economia, provavelmente se posicionará entre os três estados que mais gerou emprego e que mais cresceu sua economia, e isso reflete na nossa arrecadação, mesmo com a queda do FPE no segundo semestre”, apontou o gestor.

Somente em 2023, mais de 30 mil postos de empregos foram abertos no Piauí até o mês de novembro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). As contratações formais representam 77,7% desse valor, seguido por microempreendedores individuais (18,2%) e concursos públicos (4,1%).

O governador destaca que o equilíbrio fiscal é uma das ferramentas prioritárias para continuar a manter investimentos na infraestrutura e nos serviços prestados pelo estado. “Uma das coisas que não posso abrir mão é o equilíbrio fiscal do Piauí. Só teremos capacidade de investimento se o estado conseguir equilibrar despesas e receitas, então estamos fazendo uma política financeira seguindo essa linha, de garantir o equilíbrio das contas para ter dinheiro para segurança, saúde e educação”, declarou Fonteles.

No ano de 2023, o Governo do Piauí alocou R$ 2,7 bilhões em investimentos públicos, um recorde histórico para o estado. Dessa quantia, 90% é proveniente de recursos próprios do Tesouro Estadual. Para os próximos anos, a capacidade própria do estado somada aos valores provenientes do novo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), do governo federal, possibilitará novas obras e investimentos em diversas áreas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.

Para receber o benefício, jovens que não tenham concluído a educação básica terão de comprovar frequência escolar de 75%. Atualmente, o Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50, é destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.

Com o objetivo de garantir melhorias na segurança e na organização da Festa de Janeiro, a Prefeitura de Ouricuri, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo visa estabelecer medidas que contemplam as festividades que acontecem de 21 a 23 de janeiro na Praça Frei Damião, e de 25 a 28 no Pátio de Eventos, localizado na Avenida Manoel Irineu de Araújo.

Conforme o documento, assinado pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação, ficou acordado que o horário de início da celebração deve ser de 21h às 3h nos dias 21, 22 e 23, com tolerância de 30 minutos para dispersão da população. Nos dias 25, 26 e 28 de janeiro, no Pátio de Eventos, a festividade deverá ser das 21h às 4h. No dia 27, excepcionalmente, a festa se inicia às 21h e deve seguir até as 5h da manhã. O documento destaca que, a cada término, deverão ser desligados todos os aparelhos sonoros existentes nos pátios dos eventos.

A Prefeitura de Ouricuri se comprometeu a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público, a organizar e cadastrar os vendedores ambulantes, a promover o controle do acesso do público ao evento, realizando revista individual, e a promover a ampla divulgação das regras a serem atendidas durante os eventos por todos os envolvidos. Além disso, o município deve instalar câmeras de vigilância no pátio de eventos e buscar, junto ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Tutelar, toda vistoria e orientação necessárias para a realização das celebrações.

Já a Polícia Militar de Pernambuco se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, assim como auxiliar os organizadores no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e do público. Os agentes devem ainda coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de encerramento de cada evento.

O descumprimento dos termos do TAC implicará em multa de R$ 50 mil, valor que será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O TAC foi publicado e pode ser lido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de dezembro de 2023.

É inspirador ver a Prefeitura de Ouricuri dedicando tempo e recursos para atender às necessidades da comunidade, especialmente em relação à limpeza da Barragem da Extrema. Essa iniciativa não só garante o abastecimento de água para o povoado e região vizinha, mas também atende a uma demanda antiga da comunidade.

O envolvimento do vereador Quinho da Extrema mostra o compromisso e a sensibilidade dos representantes locais para com as demandas da população. A alocação de quase 500 horas de máquinas reflete um esforço considerável para assegurar que a barragem atenda aos padrões desejados.

A extensão do trabalho de limpeza em barragens de grande e médio porte em todo o Município de Ouricuri é uma estratégia valiosa para a preservação dos recursos hídricos e a segurança do abastecimento de água em diversas áreas. Parabéns a todos os envolvidos por esse importante trabalho, e que essas ações continuem a contribuir para o bem-estar da comunidade local.

Ascom/site Sertão Central

Em Trindade, a Secretaria de Educação abriu as inscrições para o processo seletivo de contratação de bolsistas em caráter emergencial, com o objetivo de atender à demanda da Inclusão da Pessoa com Deficiência nas escolas municipais.

São 38 vagas para contratação direta e 20 para cadastro de reserva. Os candidatos aprovados, classificados e nomeados receberão bolsa no valor de R$ 600,00.

As vagas são para Profissional de Apoio Escolar, Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Brailista e Guia Intérprete, com carga horária de 20 horas semanais.

As inscrições serão feitas na sede da Secretaria de Educação, entre os dias 22 a 25 de janeiro. Os candidatos devem ter o 2º grau completo e levar um documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência para se inscrever.